Há cada vez mais pessoas e entidades a fazerem-se passar de forma ilegal por agências de viagens e não há qualquer fiscalização, afirmou o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, destacando que o consumidor é o mais afectado por esta realidade.
“A grande verdade é que se acontecer alguma coisa numa viagem organizada por uma não agência de viagens, os consumidores não estão defendidos face à lei nos seus direitos e garantias”, sublinhou o dirigente em declarações ao PressTUR.
Desta forma, “o principal impacto da existência de entidades e de pessoas que actuam como agentes de viagens sem terem RNAVT [Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo] é no consumidor”.
Estas entidades “não promovem a segurança que as agências de viagens promovem junto do consumidor, em primeiro lugar, pelos aspectos relacionados com a formação e com as boas práticas de mercado, e, em segundo lugar, pelos aspectos jurídicos relacionados com a protecção do consumidor”, sublinhou Pedro Costa Ferreira.
“Evidentemente que as agências de viagens que têm RNAVT poderão estar a perder negócio”, mas “o efeito fundamental é junto do consumidor”, frisou o dirigente.
“Nós defendemos que a fiscalização – não digo que deva ser mais rigorosa – deve haver, porque não há”, sublinhou Pedro Costa Ferreira.
Na inauguração do 48º Congresso da APAVT, que decorreu no Porto de 30 de Novembro a 2 de Dezembro, o presidente da Associação das agências de viagens manifestou a sua “estupefação e revolta pelo estado da fiscalização no sector”.
“Cada vez temos mais ilegais, que simplesmente actuam sem RNAVT, de forma absolutamente impune”, disse Pedro Costa Ferreira na sua intervenção, revelando que, durante a sua presidência, fez “mais de 100 denúncias à ASAE, por prática de actividade de agência de viagens, sem RNAVT”.
“A nossa principal dúvida é o que acontecerá primeiro, o regresso de D. Sebastião, ou a recepção da primeira resposta por parte da ASAE”, concluiu Pedro Costa Ferreira.
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O PressTUR participou no Congresso da APAVT a convite da Associação
