Apesar de ainda estar longe de ser “um texto definitivo e final”, a nova proposta de Bruxelas sobre as viagens organizadas mantém “a centralidade da responsabilidade nas agências de viagens”, colocando “em risco quem pode reembolsar o consumidor”, defende o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira.
Isto “não é justo nem equilibrado, nem é bom para o cliente”, disse ao PressTUR o presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).
Pedro Costa Ferreira defende que “seria mais seguro para o cliente que a responsabilidade perante factos e incertezas” fosse distribuída ao longo da cadeia de valor. “Se se põe em perigo a vida das empresas, colocando-as injustamente com toda a responsabilidade, põe-se em perigo o consumidor”, frisou o dirigente.
Uma das medidas da nova proposta de Bruxelas é limitar os pré-pagamentos feitos pelos clientes às agências de viagens a 25% do valor total da viagem. Sobre este tema, Pedro Costa Ferreira diz que “ainda estamos muito longe de concluir” que será “exactamente assim no final deste processo”.
“Há alguns aspectos relacionados com o valor da passagem aérea no quadro global da viagem que permitirão, à partida – pelo menos é a abertura que nós vemos neste momento na lei – pedirmos mais do que esses 25%”, indicou o dirigente.
A nova proposta, segundo um comunicado da Comissão Europeia divulgado na semana passada, indica que os pré-pagamentos feitos pelos clientes “não podem ser superiores a 25% do preço do pacote, excepto quando os organizadores enfrentam custos que justificam um adiantamento mais elevado, por exemplo, porque têm de pagar antecipadamente o preço total do bilhete à companhia aérea”. Além disso, “os organizadores não poderão solicitar o pagamento total com uma antecedência superior a 28 dias antes do início do pacote”.
No que diz respeito a reembolsos, a proposta prevê que os viajantes continuem a ter direito ao reembolso no prazo de 14 dias, uma medida que a Comissão Europeia diz que será facilitada pelo facto das agências de viagens passarem a ter direito a um reembolso por parte dos operadores turísticos no prazo de sete dias.
Para aceder à proposta de alteração da directiva das viagens organizadas no site da Comissão Europeia clique aqui.
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