A ECTAA, que junta associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT, lançou um manifesto para o próximo mandato das instituições europeias, onde defende que a revisão da Directiva das Viagens Organizadas deve continuar a proteger os consumidores sem impor encargos desnecessários para os operadores turísticos.
A Directiva em vigor, de acordo com a ECTAA, “garante uma protecção sólida do consumidor de viagens organizadas, oferecendo informações claras, protecção financeira contra a insolvência do organizador e assistência durante a viagem”.
“Qualquer novo texto deverá ter como objectivo manter a protecção do consumidor, sem impor encargos desnecessários aos operadores turísticos ou disposições confusas”, sublinha a organização.
Um dos pontos destacados no manifesto da ECTAA é que, na revisão da Directiva, os decisores da União Europeia (UE) “devem evitar impor limitações ao pré-pagamento”.
Equilibrar concorrência entre companhias aéreas e operadores turísticos
“Actualmente, as companhias aéreas não têm a obrigação de fornecer garantias ou qualquer outra protecção para o reembolso e repatriamento dos passageiros retidos quando cessam as operações”, o que “constitui um grave prejuízo para o consumidor e distorce a concorrência entre as companhias aéreas e os operadores turísticos”, uma vez que “os pacotes de viagem já oferecem protecção financeira contra a insolvência do organizador”.
Esta diferença de obrigações, de acordo com a ECTAA, “resulta em perdas directas para os agentes de viagens e operadores turísticos que programam viagens organizadas, uma vez que necessitam de encontrar alternativas dispendiosas para proteger os seus clientes de viagens organizadas, para além da sua obrigação de fornecer garantias contra a sua própria insolvência”.
Desta forma, a ECTAA apela aos reguladores da UE para que “proporcionem uma protecção adequada ao consumidor contra as falhas e insolvências das companhias aéreas e para que nivelem as condições de concorrência entre as companhias aéreas e os operadores turísticos”.
Citado num comunicado, o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, sublinha que existem na Europa mais de 80 mil agências de viagens que “evoluíram de simples intermediários para guias especializados dentro de um complexo sistema”.
“Ao olharmos para o futuro, estes consultores desempenharão um papel cada vez mais crítico, respondendo à crescente procura de alternativas personalizadas e sustentáveis às ofertas turísticas convencionais”, acrescentou Frank Oostdam.
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