A ECTAA solicitou à União Europeia uma revisão do regime especial do IVA das agências de viagens, para “resolver distorções da concorrência e garantir uma aplicação uniforme em toda a Europa”.
Num manifesto divulgado hoje, onde a ECTAA faz vários apelos às instituições europeias, que se preparam para um novo mandato, a organização recorda que a Comissão Europeia concluiu que o regime especial de IVA das agências de viagens “apresenta várias deficiências e não é aplicado uniformemente em toda a UE”.
Desta forma, “os principais intervenientes da indústria do turismo, incluindo a ECTAA, têm apelado a uma revisão completa do regime especial para actualizar as regras, abordar as distorções da concorrência e garantir a aplicação uniforme em toda a Europa”.
No âmbito do pacote “IVA na Era Digital”, a Comissão Europeia propôs novas regras de IVA para os operadores de plataformas nos sectores do alojamento de curta duração e dos transportes.
A ECTAA opõe-se às regras propostas que definem que “as plataformas passarão a ser responsáveis pela cobrança e envio do IVA às autoridades fiscais quando os seus vendedores não o façam, por exemplo, porque são pequenas empresas ou fornecedores individuais (o chamado «Regime de Fornecedor Considerado»)”.
“Opomo-nos veementemente às regras propostas de «Regime de Fornecedor Considerado», que não são proporcionais, criam discriminação de canais, geram distorções, uma vez que os vendedores subjacentes não são capazes de deduzir o IVA pago a montante, e fragmentam o mercado devido a múltiplas opções de exclusão disponíveis aos Estados-Membros”, sublinha a organização.
Citado num comunicado, o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, sublinha que existem na Europa mais de 80 mil agências de viagens que “evoluíram de simples intermediários para guias especializados dentro de um complexo sistema”.
“Ao olharmos para o futuro, estes consultores desempenharão um papel cada vez mais crítico, respondendo à crescente procura de alternativas personalizadas e sustentáveis às ofertas turísticas convencionais”, acrescentou Frank Oostdam.
A ECTAA é uma organização que junta associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT.
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