A ECTAA, organização que junta as principais associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, defende que a nova proposta de Bruxelas sobre as viagens organizadas contribui para “o declínio dos pacotes turísticos”.
Em comunicado divulgado na semana passada, a ECTAA sublinha “a sua profunda frustração com a decisão da Comissão [Europeia] de impor limitações aos pré-pagamentos aos organizadores de pacotes [turísticos]”, porque considera que essa decisão “aumentará os preços globais dos pacotes em detrimento dos consumidores, com benefícios mínimos”.
A organização defende que os clientes das viagens organizadas “já têm os seus pré-pagamentos protegidos contra a insolvência do organizador”. A protecção global do consumidor, segundo ECTAA, “seria reforçada se esta protecção fosse alargada aos serviços autónomos, em particular ao transporte aéreo”, uma vez que, “actualmente não há protecção quando uma companhia aérea vai à falência”.
A nova proposta de Bruxelas, segundo a ECTAA, está a “duplicar os encargos para os intermediários que não realizam pré-pagamentos dos consumidores, sem nenhuma proposta para limitar a exposição financeira dos viajantes quando reservam serviços autónomos”.
Desta forma, “a Comissão contribuirá para o declínio dos pacotes”, sublinha a organização.
A ECTAA acrescenta que as regras impostas pela Comissão “podem impedir os organizadores de oferecerem planos de pagamento a prestações, prejudicando os consumidores vulneráveis”.
Por outro lado, a organização elogiou a inclusão de medidas sobre vouchers na nova proposta de Bruxelas, mas sublinha que “isso não será suficiente para enfrentar outra crise de reembolsos, como uma pandemia ou outro evento de grande escala que conduza a uma crise de liquidez”. Assim, a ECTAA apela para “a inclusão de um sistema de reembolso rápido baseado em auxílios estatais acelerados”, que permitam “uma implementação rápida face a restrições de viagens a nível mundial ou a riscos altamente remotos no futuro”.
A ECTAA também saudou a proposta da Comissão para acelerar os reembolsos para passageiros e clientes de viagens organizadas que reservam através de uma agência de viagens ou operador turístico. “Este último é um reconhecimento de que não retêm os pré-pagamentos dos consumidores”, defende a organização.
“Ao clarificar as regras relativas aos reembolsos B2B, esta proposta ajudará a limitar a exposição financeira dos organizadores de pacotes, especialmente em tempos de crise”, defende a ECTAA. Contudo, “são necessárias ferramentas de aplicação fortes para garantir que os consumidores e os organizadores de pacotes não tenham de esperar um ano e meio para obterem os seus reembolsos”.
Citado no comunicado, o secretário-geral da ECTAA, Eric Dresin, destacou que “existe um claro desequilíbrio entre os organizadores de pacotes e as companhias aéreas quando se trata de proteger os pré-pagamentos dos consumidores”.
“A indústria de viagens organizadas está a assumir a culpa pela crise durante a pandemia, enquanto os fornecedores transferem a crise de liquidez para os intermediários. Ao impor demasiados encargos, corremos o risco de oferecer menos pacotes e, em última análise, de protegermos menos os consumidores durante a viagem”, acrescentou Eric Dresdin.
A nova proposta, segundo um comunicado da Comissão Europeia divulgado na semana passada, estabelece que os pré-pagamentos feitos pelos clientes “não podem ser superiores a 25% do preço do pacote, excepto quando os organizadores enfrentam custos que justificam um adiantamento mais elevado, por exemplo, porque têm de pagar antecipadamente o preço total do bilhete à companhia aérea”. Além disso, “os organizadores não poderão solicitar o pagamento total com uma antecedência superior a 28 dias antes do início do pacote”.
No que diz respeito a reembolsos, a proposta prevê que os viajantes continuem a ter direito ao reembolso no prazo de 14 dias, uma medida que a Comissão Europeia diz que será facilitada pelo facto das agências de viagens passarem a ter direito a um reembolso por parte dos operadores turísticos no prazo de sete dias.
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Para aceder à proposta de alteração da directiva das viagens organizadas no site da Comissão Europeia clique aqui.
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