A Estratégia Turismo 2035 (ET2035) prevê “reforçar as competências das entidades regionais de turismo”, apresentando-as “enquanto entidades competentes, a nível regional, para a estruturação do produto e para a promoção interna e externa da respectiva região”, de acordo com o “Público”.
Actualmente, de acordo com a Lei 33/2013 em vigor, a promoção turística regional externa não faz parte das competências das Entidades Regionais de Turismo (ERT). Essa função é desempenhada pelas Agências Regionais de Promoção Turística (ARPT).
A nível de promoção, as ERT devem apenas “assegurar a realização da promoção da região no mercado interno alargado, compreendido pelo território nacional e transfronteiriço com Espanha”, de acordo com a Lei 33 publicada em Diário da República.
A missão actual das ERT é “a valorização e o desenvolvimento das potencialidades turísticas da respetiva área regional de turismo, bem como a gestão integrada dos destinos no quadro do desenvolvimento turístico regional, de acordo com as orientações e diretrizes da política de turismo definida pelo Governo e os planos plurianuais da administração central e dos municípios que as integram”.
No entanto, de acordo com a nova ET2035, que ainda vai a Conselho de Ministros antes da sua apresentação pública, podendo sofrer ligeiras alterações, está previsto um reforço das competências das ERT atravás da revisão da lei, avança hoje o “Público”, que teve acesso ao documento.
A apresentação da nova estratégia para o turismo, que substitui a anterior, apresentada em 2017 e em vigor até 2027, chegou a estar prevista para Dezembro de 2025, mas permanece sem data prevista de apresentação.
Mitigação de impactos do turismo
O “Público” avança hoje que a ET2035 prevê a criação de “um modelo de avaliação da capacidade de carga” dos destinos turísticos, a definição de “um quadro de medidas de ajustamento e de mitigação de impactos” e a implementação de “projectos de gestão da capacidade de carga” em articulação com os muncípios e as ERTs.
O documento que traça as linhas orientadoras para o sector até 2035 prevê a criação de uma “rede de infra-estruturas inteligentes” para “recolher dados em tempo real sobre fluxos turísticos e utilização de espaços e recursos”.
Crescimento anual de 8% nas receitas turísticas até 2035
Um dos objectivos da ET2035 é “promover a dispersão” do turismo no território e no calendário, reduzindo a sazonalidade de 34,9% para 32%, e promovendo um maior crescimento no interior do país, escreve o “Público”.
A meta para as receitas turísticas, que alcançaram os 29,1 mil milhões de euros em 2025, é um crescimento médio anual de 8% até 2035.
Sobre as taxas turísticas, a ET2035 pretende alterações “com vista a assegurar a divulgação das iniciativas e acções a desenvolver pelas autarquias locais como contrapartida da cobrança da taxa turística e da aplicação concreta das receitas dela resultantes”.
O documento também reconhece que existe “uma quebra contínua do número total de matriculados” em cursos de turismo desde 2017 e, por isso, pretende “valorizar o trabalho no turismo”, promovendo “melhores condições de trabalho”.
As medidas incluem “reforçar os programas de formação para jovens e profissionais em reconversão, bem como os programas de formação e integração de trabalhadores imigrantes pelas empresas de turismo”.
O jornal acrescenta ainda que a estratégia prevê “promover a criação de um mecanismo legal que permita, nos casos em que existam limitações à construção de alojamento para trabalhadores, autorizar a disponibilização de alojamento por parte das empresas”.
Ver também: Publicada ou não, Estratégia Turismo 2035 vai a debate no Congresso da APAVT
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