A primeira greve geral em Portugal desde 2013 está a provocar esta quinta-feira, dia 11 de Dezembro, uma paralisação em vários sectores. Os trabalhadores estão contra a reforma laboral proposta pelo Governo, que facilita a contratação a prazo e simplifica os despedimentos, entre outras medidas.
A greve geral foi convocada em conjunto pelas centrais sindicais CGTP e UGT, em protesto contra a reforma à legislação laboral proposta pelo Governo liderado por Luís Montenegro. A proposta não estava no programa eleitoral da “AD – Coligação PSD/CDS” e contempla mais de uma centena de alterações legislativas.
Ver também:
Sindicatos falam de grande adesão à greve, Governo nega
Adesão dos pilotos à greve geral “é massiva” – SPAC
No que diz respeito a despedimentos, de acordo com o jornal “Público”, o Governo quer alargar às pequenas empresas uma excepção que actualmente é apenas concedida às microempresas (até 10 trabalhadores): a isenção de garantir ao trabalhador o direito de indicar testemunhas para se defender das acusações que motivam o despedimento.
A reintegração dos trabalhadores despedidos de forma ilícita também será dificultada com as novas medidas. Actualmente, o trabalhador pode decidir se quer voltar à empresa, mas nas microempresas ou nos cargos de direcção e de administração, o empregador pode opor-se em tribunal à reintegração. A proposta do Governo, de acordo com o “Público“, pretende alargar esta excepção a todos os cargos e todas as empresas, independentemente da dimensão. Além disso, o executivo quer que o trabalhador que queira ser reintegrado seja obrigado a depositar no tribunal a compensação recebida pelo despedimento.
Numa entrevista à “RTP”, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que a decisão de reintegração será sempre do tribunal e, se não for reintegrado, o trabalhador terá direito a uma indemnização mais alta.
Com a reforma laboral, as empresas também vão voltar a poder despedir trabalhadores e contratar outros trabalhadores para as mesmas funções em regime de outsourcing nos 12 meses após o despedimento, uma medida que tinha sido proibida em 2023, recorda o “Público”.
Na entrevista à “RTP”, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que este mecanismo “também é criador de emprego” e permitirá às empresas sobreviver “numa situação de crise”.
Outro retrocesso proposto pelo Governo de Luís Montenegro é retomar o banco de horas individual. Este mecanismo foi criado no período da troika, quando o país estava sob resgate financeiro, e foi eliminado em 2019. Com esta medida, o período normal de trabalho pode ser aumentado em duas horas diárias até um limite de 150 horas por ano, pagas em dinheiro ou tempo, mas sem as condições aplicáveis ao trabalho extraordinário.
A ministra Palma Ramalho, na entrevista à “RTP”, defendeu que o banco de horas “pode ser vantajoso” e indicou, sem avançar dados, que muitas empresas já utilizam este mecanismo “apesar de não estar previsto na lei”.
No caso dos contratos a prazo, o “Público” sublinha que, actualmente, as empresas com até 250 trabalhadores podem contratar pessoas a termo certo para necessidades temporárias em caso de lançamento de uma nova actividade de duração incerta ou no início do seu funcionamento; ou ainda quando a pessoa a contratar está desempregada há 24 ou mais meses, sendo esta última condição aplicável as empresas de todas as dimensões.
A nova proposta do Governo fará com que as empresas possam contratar a termo certo uma pessoa que nunca tenha trabalhado com contrato permanente, bem como reformados ou desempregados de longa duração (12 meses). A proposta também prevê que qualquer empresa poderá recorrer aos contratos a prazo quando lança uma nova actividade de duração incerta ou inicia o seu funcionamento.
A reforma laboral aumenta a duração máxima dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos.
Sobre as renovações dos contratos, que actualmente só podem ser renovados pelo mesmo tempo do contrato inicial, deixarão de ter esse limite.
Com estas medidas, as empresas poderão contratar a prazo sem limites, o que aumentará a precariedade.
Na entrevista à “RTP”, a ministra do Trabalho disse que a lei actualmente em vigor “tem algum desequilíbrio em favor dos trabalhadores” e defendeu, sem justificar, que a lei em vigor “assenta num paradigma de trabalho e de relações de trabalho que hoje já é profundamente desadequado”.
A UGT publicou no seu website os motivos pelos quais convocou a greve geral, começando por acusar o Governo de querer “fragilizar a negociação colectiva e dar mais poder unilateral às empresas”.
A central sindical diz que a reforma laboral facilita despedimentos, cria “novas formas de perda de vínculo” e aumenta “a insegurança laboral”.
As novas medidas alargam “o recurso ao outsourcing” e põem os trabalhadores “em desvantagem face a empresas intermediárias”, de acordo com a UGT.
Com o alargamento dos contratos a termo e a promoção do banco de horas individual, a precariedade vai aumentar, prevê a central sindical.
A proposta do Governo vai ainda “reduzir os direitos de parentalidade, impondo retrocessos inaceitáveis às famílias” e “limitar o direito à greve, atacando a acção sindical e enfraquecendo os trabalhadores”, acrescenta a UGT.
A CGTP, no seu manifesto, declara-se “contra o despedimento sem justa causa e o seu embaratecimento” e “contra a imposição do banco de horas”. A intersindical pretende “combater a generalização da precariedade e da instabilidade” e “combater o ataque ao direito à greve e à liberdade sindical”.
A central sindical declara-se ainda “contra a destruição da contratação colectiva” e “contra o ataque aos direitos de maternidade e de paternidade”.
Para aceder à proposta do Governo “Trabalho XXI – Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral” clique aqui.
Para mais notícias clique: Empresas e Negócios
