A TAP readmitiu 925 dos 1.514 trabalhadores que foram dispensados durante a pandemia de covid-19, aos quais tinham sido pagas indemnizações no valor total de 1,74 milhões de euros, revelou o ministério das Infra-estruturas.
O gabinete do ministro Miguel Pinto Luz, em resposta ao grupo parlamentar do PSD, esclareceu que, “neste momento, encontra-se provisionado o montante de 37.272.630 euros para o total das acções judiciais em curso relacionadas com a matéria em análise”, de acordo com uma notícia da Lusa citada na imprensa portuguesa (clique para ler no “Jornal Económico”).
O que está em causa é uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, noticiada pelo “Diário de Notícias”, que considerou que alguns contratos de tripulantes de cabine que tinham sido dispensados estavam mal fundamentados, pelo que deviam ser integrados como efetivos e com direito a indemnização. Ver também: TAP poderá ter que pagar até 300 milhões de euros a tripulantes após decisão do Supremo Tribunal.
De acordo com as contas do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), este processo pode vir a ter custos para a companhia aérea entre 200 a 300 milhões de euros.
Na mesma resposta enviada aos deputados do PSD, citada pela Lusa, o Governo defende que a “TAP analisa todos os processos judiciais em curso e realiza provisões para os mesmos de acordo com os critérios contabilísticos aplicáveis”.
O Ministério das Infra-estruturas salientou ainda, com base nos dados cedidos pela companhia aérea, que desde 1 de Março de 2020 até à presente data, saíram e foram readmitidos na empresa 925 trabalhadores, incluindo pessoal navegante e terra.
O plano de reestruturação implementado devido à pandemia levou a que, entre Março de 2020 e Março de 2021, saíssem da TAP 1.514 pessoas, de acordo com os dados divulgados pelo Governo.
De acordo com a Lusa, esta soma inclui saídas de trabalhadores da TAP por “despedimento com justa causa, denúncia no período experimental, caducidade de contrato ou acordo de revogação de contrato de trabalho”.
Questionado sobre os valores totais associados ao despedimento ou dispensa destas 1.514 pessoas, o Ministério das Infra-estruturas detalhou que atingiu 5,5 milhões de euros.
Quanto à indemnização relativa aos trabalhadores que foram readmitidos (925), o Ministério indica que se fixou em 1,7 milhões de euros.
“Neste grupo de trabalhadores, estão consideradas as reintegrações judiciais, nas quais são realizados acertos – descontada a compensação – assim como recontratações com diferença temporal superior a dois anos desde a saída”, esclarece o Governo.
