O Governo aumentou em 45 milhões de euros, para 75 milhões de euros, a dotação do programa Portugal Events, criado para apoiar a “captação de eventos que contribuam para o reforço da notoriedade das regiões e do País”.
De acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República, a dotação é “assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal”.
Trata-se de um apoio financeiro “de natureza não reembolsável” e “não é cumulável com quaisquer outros apoios concedidos pelo Turismo de Portugal, I. P., sendo atribuído a um único evento e não podendo ser utilizado para a realização de edições posteriores do evento apoiado”.
O apoio tem um limite máximo de 300 mil euros e é determinado em função do grau de relevância do evento.
Da dotação total, o programa prevê 55,950 milhões de euros para “eventos associados ao desenvolvimento de produtos turísticos estratégicos, que sejam, pela sua escala, catalisadores da atração de turistas, e sejam capazes de projetar a imagem de Portugal”, repartidos em partes iguais em 2026, 2027 e 2028.
Para “eventos associativos ou corporativos”, o Portugal Events tem uma dotação de 5,750 milhões de euros, dos quais 3 milhões serão repartidos em partes iguais em 2026, 2027 e 2028.
Para “ventos de natureza local ou regional, que sejam capazes de dinamizar as economias locais, potenciar a atração de turistas e de contribuir para a projeção da imagem da região onde se realizam, desde que integrados num plano anual de eventos”, a dotação é de 13,3 milhões de euros, dos quais 10,5 milhões serão repartidos em partes iguais pelos três anos de 2026 a 2028.
A portaria indica que podem beneficiar dos apoios “as empresas de qualquer dimensão, detentoras dos direitos de organização dos eventos ou que tenham como atividade principal a sua organização”, bem como as “entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante, Convention Bureaux, Associações, Fundações, Instituições de Ensino Superior, assim como as Agências Regionais de Promoção Turística reconhecidas pela Confederação do Turismo de Portugal”.
Também podem beneficiar dos apoios “as empresas com sede no estrangeiro” que tenham em Portugal “a devida representação nomeadamente por via de sucursal ou outra tipologia de representação”.
As entidades regionais de turismo e as secretarias regionais de turismo também podem apresentar ao Portugal Events “candidaturas que traduzam um plano anual de eventos de natureza local ou regional, em nome e em representação de entidades que revistam a natureza de entidades beneficiárias nos termos do presente artigo, que serão as beneficiárias finais do apoio, e que preencham as condições e critérios de avaliação definidos no presente Regulamento”.
Desde a sua aprovação em 2023, o Portugal Events apoiou 643 eventos, com um investimento superior a 380 milhões de euros e um incentivo de cerca de 28 milhões de euros.
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