A Comissão Europeia aceitou o pedido do Governo português para prolongar os prazos para a alienação de activos da TAP e da SATA.
“A pedido de Portugal, a Comissão aceitou prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para a SATA alienar a maioria do capital (51%) da Azores Airlines e a venda da sua unidade de negócio de assistência em escala”, anunciou a Comissão Europeia, esta segunda-feira.
As alienações das empresas do Grupo SATA foram condições impostas por Bruxelas “para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à SATA em junho de 2022”.
“No que se refere à TAP, a Comissão prorrogou o prazo para esta empresa alienar a sua participação na SPdH – Serviços Portugueses de Handling e na Cateringpor até 30 de junho de 2026”, indica a informação divulgada hoje. Trata-se de uma condição imposta para a aprovação do auxílio “à reestruturação concedido por Portugal à TAP em dezembro de 2021”, na sequência da pandemia de covid-19.
“A fim de limitar os efeitos negativos desta prorrogação do prazo na concorrência, Portugal disponibilizou-se para reduzir o montante do auxílio e a prorrogar as medidas necessárias para garantir a concorrência até à alienação total dos ativos”, indica ainda a Comissão Europeia.
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