Uma investigação da Comissão Europeia concluiu que a Ryanair recebeu ajudas estatais no âmbito de um acordo de marketing com o Aeroporto de Montpelier, e tem de devolver 8,5 milhões de euros ao Estado francês.
A Comissão Europeia identificou irregularidades no acordo celebrado entre a Associação para a Promoção Turística e Fluidez Económica (APFTE) e a Ryanair, no Aeroporto de Montpellier e classificou-a de ilegal ao abrigo das leis europeias de ajuda estatal.
Margrethe Vestager, comissária responsável pelas políticas de concorrência, citada em comunicado da Comissão Europeia, afirmou que “a nossa investigação revelou que determinados pagamentos efectuados pelas autoridades locais francesas a favor da Ryanair para promover o Aeroporto de Montpelier deram à Ryanair uma vantagem injusta e selectiva sobre os outros concorrentes e causou danos a outras regiões e outros aeroportos regionais”.
“Isto é ilegal ao abrigo das regras da UE em termos de apoios estatais”, rematou, acrescentando que “a França deve agora recuperar o auxílio estatal ilegal”.
A comissão de investigação indicou que os acordos com a Ryanair foram financiados através de recursos estatais e, mais grave, foram pagamentos feitos com base em acordos de marketing que não correspondiam às necessidades de marketing efectivas da APFTE e que apenas serviram para incentivar a low cost a manter operações naquele aeroporto.
Indicou também que a APFTE ou celebrou estes acordos com a low cost irlandesa e não com outras companhias, ou realizou concursos públicos enviesados a favor da low cost irlandesa.
Nem a companhia aérea nem a APFTE vão ser multadas, apenas será devolvido o dinheiro ao Estado francês.
O comunicado da UE detalha que fundos públicos podem ser utilizados para celebrar acordos com companhias aéreas, segundo determinados parâmetros, por exemplo sob a forma de descontos em taxas aeroportuárias, prémios de objectivos alcançados, ou incentivos por alegados serviços, como é o caso do marketing.
As entidades estatais podem oferecer tais condições atractivas às companhias aéreas para aumentar o seu tráfego, no entanto as condições dos acordos não podem ultrapassar aquilo que um operador com o objectivo de fazer lucro ofereceria mediante as circunstâncias do acordo. Se este princípio não for cumprido, o acordo é considerado ajuda estatal.
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Consulte aqui o site da Comissão Europeia.
