O ACI Europe manifestou apoio ao relatório que Mario Draghi, antigo presidente do Banco Central Europeu (BCE), entregou à Comissão Europeia, onde apresenta soluções como o planeamento de infraestruturas para transportes, a sua integração em planos energéticos e a sua descarbonização, com recurso a financiamento público e a financiamento privado com garantias.
O ACI Europe reagiu ao relatório de Mário Draghi, que foi primeiro-ministro de Itália durante pouco mais de um ano, até o partido do antigo primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, lhe retirar a confiança no projecto para combater as crises económica e energética no país.
A associação entende que Draghi, no seu relatório, intitulado “O Futuro da Competitividade Europeia”, coloca o transporte na ribalta, com prioridades claras no que diz respeito ao desenvolvimento de uma infraestrutura de transporte sustentável.
O ACI Europe, que diz congregar aeroportos que ‘facilitam’ mais de 90% do tráfego comercial na Europa, apoia a análise de Draghi ao sector dos transportes e é a favor das suas propostas para combater os desafios enfrentados pela aviação em particular.
O comunicado da Associação aponta a necessidade, referida no relatório, de uma infraestrutura de transporte europeia e nacional intermodal e integrada no planeamento energético, com financiamento público e privado, sendo que para este último devem ser fornecidas “garantias sólidas”.
Esta ‘remoção’ do risco chega a ser considerada uma “necessidade” também para a apresentação de soluções de descarbonização nos sectores onde o processo é mais complicado, como é o caso da aviação. O relatório de Draghi vai mais longe, com apoio do ACI Europe, e sugere uma expansão dos mecanismos de financiamento da União Europeia de forma a cobrir custos, que para a aviação encontram-se nos 61 mil milhões de euros anuais.
A associação apoia também outra das medidas propostas por Draghi para a optimização da capacidade aeroportuária através de uma revisão da Regulamentação da Alocação de Slots em Aeroportos da União Europeia, que considera desactualizadas, e a desfragmentação da gestão do Single European Sky, de forma a proteger o Single Aviation Market.
Oliver Jankovec, director-geral do ACI Europe afirmou que a mensagem do relatório é inequívoca, “o transporte é crucial para a competitividade da Europa e permite a prosperidade de múltiplas partes da economia – enquanto promove coesão social e territorial”, uma noção que “se aplica a todos os meios de transporte, incluindo a aviação”.
Jankovec sublinha também que o relatório reconhece que “à medida que a procura global por parte dos passageiros continua a aumentar, a infraestrutura vai necessitar de se expandir para combater o congestionamento e desbloquear um maior crescimento”.
“Isto significa claramente que o relatório de Draghi é uma refutação para aqueles que pensam que o caminho a seguir para a aviação é simplesmente reduzir a procura e impor limites de capacidade”, conclui o director.
Além dos pontos sublinhados por Jankovec, o ACI Europe reconhece que o relatório também indica que a descarbonização é uma pré-condição para o crescimento futuro dos transportes, apontando o sector da aviação como um dos mais difíceis de combater nesta área.
A realização desta pré-condição da descarbonização, segundo o relatório, no sector da aviação necessita de uma “política mais ambiciosa e unida com mais investimento”, que além de permitir a descarbonização efectiva também aumente os benefícios sócio-económicos da actividade. A associação entende que este ponto está em concordância com o Manifesto da Indústria Aeroportuária, que divulgou em Janeiro.
Os três pontos principais do relatório de Draghi que merecem o apoio do ACI Europe são a “necessidade de melhorar e facilitar o planeamento de infraestruturas tanto a nível europeu como nacional – com foco particular não apenas na intermodalidade mas também na integração de planeamento de transporte e de energia.
O relatório recomenda que o transporte faça parte dos NECP (National Energy and Climate Plans), nos quais os Estados-membros descrevem os seus planos energéticos, incluindo a descarbonização. Draghi reconhece que o sector público não pode financiar o investimento em transportes sozinho, então apela a uma regulamentação clara e estável com o apoio de “garantias sólidas” para assegurar que o capital do sector privado flui para a infraestrutura de transporte.
Este ponto é especialmente importante para os aeroportos, devido à sua necessidade de adaptação e desenvolvimento de infraestruturas para o Combustível de Aviação Sustentável (SAF) e para os aviões de zero emissões que estão a ser desenvolvidos, o que necessita de grandes volumes de energia verde, que precisa de ser favorecida em políticas e planeamento energértico.
O relatório da AZEA, Alliance for Zero Emission Aircraft, divulgado em Junho, ilustra a necessidade deste planeamento.
O segundo ponto é a necessidade “imperativa” de optimizar a capacidade aeroportuária revendo a Regulamentação da União Europeia para o Alocamento de Slots em Aeroportos, ao mesmo tempo que se desfragmenta a gestão do espaço aéreo com a implementação efectiva do Single European Sky. O relatório indica que as regras para a atribuição de slots já têm 30 anos e devem funcionar de forma a proteger a integridade do Single Aviation Market.
Draghi acredita que deve ser retirado o risco às soluções de descarbonização em sectores difíceis, como é o caso da aviação, através do apoio à descarbonização deste sector, bem como aumentar os mecanismos de financiamento da União Europeia. A transição verde está avaliada em 61 mil milhões de euros por ano apenas para o sector da aviação.
Esta abordagem, de acordo com o ACI Europe, deve começar no centro da política industrial para a produção de SAF, facilitando não só o seu desenvolvimento, como a sua entrega, e ainda o seu financiamento, para combater a diferença de preço para os combustíveis convencionais.
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