A SATA Holding garantiu hoje que o novo caderno de encargos para a privatização da Azores Airlines inclui uma “clarificação substancial das condições do activo no que diz respeito à dívida, cuja responsabilidade será assumida pelo accionista público”.
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a empresa começa por informar que foi publicado em Jornal Oficial o caderno de encargos relativo ao processo de alienação de pelo menos 75% do Capital Social da SATA Internacional – Azores Airlines.
A nota de imprensa sublinha que “o processo actualmente estruturado incorpora uma clarificação substancial das condições do activo no que diz respeito à dívida, cuja responsabilidade será assumida pelo accionista público”.
O caderno de encargos também prevê “obrigações específicas para o comprador, incluindo a manutenção de condições essenciais de estabilidade operacional e laboral”.
A SATA sublinha que o procedimento adoptado “decorre sob a forma de negociação particular, permitindo uma abordagem faseada e mais eficiente na interação com investidores, sem prejuízo dos princípios de transparência, igualdade e concorrência”.
“A uma verificação inicial da idoneidade e capacidade financeira dos interessados, segue-se a apresentação de propostas não vinculativas, seguida de uma fase subsequente de propostas vinculativas com base em diligências aprofundadas”, acrescenta a nota de imprensa.
A privatização da Azores Airlines decorre de uma decisão da Comissão Europeia, que em Junho de 2022 aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea, no valor de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
Com o processo de privatização a ser realizado por concurso, o consórcio Atlantic Connect Group, constituído pelos empresários Carlos Tavares, Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira, apresentou em 24 de Novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines.
O Governo Regional decidiu encerrar o processo de privatização sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que única proposta admitida implicava “riscos inaceitáveis”, um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação.
Em Março deste ano, o Atlantic Connect Group interpôs uma providência cautelar para suspender a exclusão da sua proposta de compra pela Azores Airlines e o encerramento do concurso de privatização. Clique para ler: Candidatos à compra da Azores Airlines avançam com providência cautelar.
Para aceder ao site da Azores Airlines clique aqui.
