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Candidatos à compra da Azores Airlines avançam com providência cautelar

O Atlantic Connect Group, constituído pelos empresários Carlos Tavares, Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira, interpôs uma providência cautelar para suspender a exclusão da sua proposta de compra pela Azores Airlines e o encerramento do concurso de privatização.

Com a providência cautelar, os empresários pretendem “suspender os efeitos da decisão do Conselho de Administração da SATA que determinou a exclusão da sua proposta e o encerramento do concurso de privatização da Azores Airlines sem seleção de qualquer investidor”.

O encerramento do concurso de venda da Azores Airlines “a poucos meses do prazo definido por Bruxelas para a conclusão da privatização” e o anúncio de um novo procedimento por negociação particular estão “a empurrar a Azores Airlines para um cenário de rutura”, defende o consórcio.

O concurso encerrado “podia estar concluído até Dezembro”, garantem os empresários.

O grupo acusa o Governo Regional de estar “a criar as condições que podem conduzir à insolvência da companhia aérea”.

Os candidatos à compra da Azores Airlines dizem ter “sérias dúvidas” sobre a “coerência e credibilidade do novo procedimento” de negociação directa. “A designação do antigo presidente do júri do concurso anterior como «supervisor independente» é dificilmente compatível com o princípio de independência que se pretende assegurar, sobretudo quando o próprio presidente do júri esteve, ao longo de todo o processo, associado a uma condução que desembocou no desfecho agora conhecido”.

“As consequências do rumo que está a ser seguido terão de ser assumidas por quem teve o poder de decidir e optou por não o fazer”, sublinha o grupo, acrescentando que “essa escolha pode ditar o fim da Azores Airlines”.

Na semana passada, no dia 18 de Março, o Governo dos Açores anunciou que iria dar orientações à SATA para iniciar um novo processo de privatização da Azores Airlines através de negociação particular.

De acordo com uma notícia da agência Lusa, citada na imprensa portuguesa, o Governo Regional decidiu encerrar o anterior processo de privatização da Azores Airlines sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que única proposta admitida implicava “riscos inaceitáveis”, um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação.

O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de Novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines, segundo a agência de notícias.

A privatização da Azores Airlines vai ter de ficar concluída até ao final do ano, segundo decisão da Comissão Europeia, que em Junho de 2022 aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

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