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Ryanair vai pagar 8,3 milhões de euros devido a contratos de trabalho

A Ryanair foi condenada por um tribunal francês ao pagamento de 8,3 milhões de euros em compensações e multa devido a contratos de trabalho.

A Ryanair vai pagar 8,1 milhões de euros em compensações a sindicatos, à segurança social francesa e aos seus trabalhadores, no seguimento de uma decisão de um tribunal de apelo francês. Também será aplicada uma multa de 200.000 euros por violação das leis laborais.

A companhia low cost tinha quatro aviões e 127 funcionários nas suas instalações em Marignane, perto de Marselha, com contratos de trabalho que seguiam a lei laboral irlandesa, ao invés da francesa.

O tribunal considerou que a Ryanair é culpada de pagar aos seus trabalhadores segundo a lei irlandesa de forma a poupar dinheiro em ordenados e impostos. Em França, de acordo com a AFP, a carga fiscal para este tipo de contratos varia entre os 40 e os 45%, enquanto que na Irlanda, essa percentagem é de apenas 10,75%.

Este caso remonta a Outubro de 2013, quando a companhia já tinha sido condenada ao pagamento de 9 milhões de euros em compensações e juros, tendo posteriormente apelado.

Em relação a este caso, a defesa da Ryanair alegou que não tinha uma base permanente em Marselha e que tinha o direito de manter a sua força de trabalho com contratos irlandeses, o que, de acordo com a acusação, não tinha qualquer tipo de credibilidade porque era evidente que a empresa tinha escritórios na região e os seus trabalhadores eram residentes em França.

Em resposta à acusação de que a low cost faz concorrência desleal e ‘dumping social’ (privilegiar o retorno económico em detrimento dos direitos dos trabalhadores de forma a ter vantagem em relação à concorrência), um advogado da companhia apontou hipocrisia na forma como a Ryanair é descrita como uma caricatura de uma empresa má que neglegencia a lei, maltrata trabalhadores e faz dinheiro. A companhia acusou também as autoridades francesas de perseguirem as companhias low cost para proteger a Air France.

Isabelle Pouey, citada pela AFP, foi cáustica ao afirmar que “quando não se faz dinheiro com bilhetes, é preciso fazer de outra maneira. Para a Ryanair, foi com os salários que eram low cost, muito low cost”.

Veja também: Ryanair abandona Bordéus devido a custos elevados

Saiba mais sobre a companhia aqui.

 

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