A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) propôs ao Governo várias medidas para o Orçamento do Estado de 2025, sobretudo descida de impostos e aumento de incentivos ao emprego e ao turismo interno.
Em comunicado, a Confederação liderada por Francisco Calheiros defende que as medidas apresentadas se destinam a alcançar “a sustentabilidade das empresas da actividade turística, a captação e retenção de trabalhadores nacionais, assim como o incentivo ao turismo interno”.
A CTP propõe uma descida do IRC para “estimular o investimento e a internacionalização das empresas do turismo, nomeadamente a imediata colocação em prática da medida constante no Programa «Acelerar a Economia» que prevê a redução gradual de IRC até 15% no final da legislatura e até 12,5% para pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização”.
A nível do IRS, a CTP propõe a revisão em baixa das taxas de Imposto dos Rendimentos Singulares, “para fazer face à perda do poder de compra dos portugueses e assim dinamizar a atividade económica”.
No IVA, a Confederação quer aliviar as taxas a aplicar aos alimentos e bebidas; baixar para 6% o IVA do sector dos Congressos, Eventos e Animação Turística; e implementar a recuperação do IVA dos Eventos, assim como a Operacionalidade de acesso ao regime de recuperação do IVA das Agências de Viagens ou a aplicação de IVA com uma taxa reduzida no setor do Golfe.
Para promover a renovação das empresas, a CTP propõe o “lançamento de um programa exaustivo de simplificação da legislação em vigor e de incentivos à junção/fusão de empresas parcial ou total”, além de “fortes incentivos ao investimento e a criação de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento das empresas” e “agilização na fase de atribuição dos apoios no âmbito do PRR”.
A Confederação também propõe o “alívio da carga fiscal sobre o trabalho suplementar através da isenção de IRS e de Segurança Social no trabalho suplementar efectuado pelos trabalhadores do turismo, tendo como limite até 200 horas de trabalho por ano”.
Outras medidas propostas pela CTP para o próximo Orçamento do Estado incluem a “redução significativa em termos de impostos e TSU na contratação de jovens (até aos 35 anos)” e a criação de um “incentivo extraordinário de apoio à habitação para os trabalhadores deslocados até um determinado montante mensal, não integrado na remuneração e isento de todos os impostos e contribuições, à semelhança do que se verifica com outras isenções já consagradas, como o subsídio de refeição ou de transporte”.
Outra proposta é a criação de “um regime que permita às entidades empregadoras o pagamento de um «15º mês de salário» isento de IRS e excluído da base de incidência contributiva”.
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