A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens apresentou várias propostas para o Orçamento do Estado, incluindo a redução do IRC e a criação de gabinetes regionais que prestem apoio à elaboração de candidaturas a fundos comunitários.
A ANAV apresentou ao secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, várias medidas, incluindo a “criação de gabinetes regionais que prestem apoio à divulgação da informação existente e suporte à elaboração de candidaturas para o universo das micro, pequenas e médias empresas, tendo em consideração o altíssimo nível de complexidade na colocação de candidaturas” aos fundos comunitários.
A nível de IRC, a Associação propõe a aplicação da taxa reduzida de 12,5% para “a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, e sem restrições para o limite definido de 50 mil euros, sendo que tal limite deveria ser aumentado para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior de Portugal”.
A Associação propõe a redução das taxas das tributações autónomas em 20% e a revisão da aplicação das mesmas em empresas com prejuízos, alargando o período para dois anos de prejuízos consecutivos, com vista a não penalizar as empresas duplamente. “Adicionalmente, sugerimos a extinção do agravamento das Tributações Autónomas nos casos ainda previstos por Lei”, acrescenta.
A ANAV também propõe o direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas de caixa aberta, de seis ou sete lugares, “a exemplo do já existente para os veículos comerciais e de mercadorias, pois são veículos de trabalho para as Agências de Viagens”.
Citado no comunicado, Miguel Quintas, presidente da ANAV, salientou que, com estas propostas, a Associação pretende “colaborar activamente com as autoridades competentes para garantir que o sector das viagens continua a ser um motor de crescimento económico e de promoção do destino Portugal, tanto a nível nacional quanto internacional”.
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