O ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, demitiu-se na sequência da polémica indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis, sobre a qual disse “só agora” ter conhecimento, embora reconhecendo que foi aprovada pelo secretário de Estado do seu Ministério, Hugo Santos Mendes.
Em comunicado citado na imprensa portuguesa, o gabinete do ministro afirma que Pedro Nuno Santos apresentou a sua demissão “face à percepção pública e ao sentimento colectivo gerados em torno deste caso”, assumindo assim “a responsabilidade política”.
Sobre a polémica indemnização, o comunicado começa por sublinhar que existia uma “manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO [da TAP] e a vogal do Conselho de Administração [Alexandra Reis]”, que tinha sido indicada por Humberto Pedrosa.
Assim, após a alteração accionista da TAP que resultou na saída de Humberto Pedrosa, a CEO da companhia, Christine Ourmières-Widener, pediu autorização ao Ministério das Infra-estruturas e Habitação para substituir Alexandra Reis.
Com autorização do Ministério, o processo de rescisão iniciou-se em Janeiro. A TAP informou depois o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, “de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP” e sobre o qual “o secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respectiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”.
O comunicado acrescenta que “todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”.
Depois do “Correio da Manhã” ter avançado com a notícia de que Alexandra Reis tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros pela sua saída antecipada, o ministro das Infra-estruturas e Habitação e o ministro das Finanças pediram esclarecimentos à TAP.
Ver também: TAP diz que conseguiu reduzir em um milhão de euros a indemnização pedida por Alexandra Reis
O processo foi enviado para a CMVM e a IGF, após o que o secretário de Estado das Infra-estruturas, Hugo Mendes, “entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”.
“Face à percepção pública e ao sentimento colectivo gerados em torno deste caso, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro”, conclui a nota de imprensa.
Depois de ter saído da TAP em Fevereiro, Alexandra Reis foi escolhida em Junho pelo ministro das Infra-estruturas para o cargo de presidente da NAV, e seis meses depois foi nomeada secretária de Estado do Tesouro por Fernando Medina, ministro das Finanças.
Após o comunicado do Ministério das Infra-estruturas, o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, enviou um comunicado onde declarava aceitar a demissão, elogiando e agradecendo o trabalho de Pedro Nuno Santos em sete anos de governação.
Também ontem, a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, foi demitida pelo ministro das Finanças (clique para ler: Ministro das Finanças demite Alexandra Reis / Alexandra Reis garante que cumpriu a lei ao sair da TAP. Governo já pediu esclarecimentos).
Hoje em resposta à “RTP”, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu que não tinha conhecimento da indemnização paga a Alexandra Reis quando a convidou para secretária de Estado.
A “RTP” acrescenta que o gabinete do governante lembrou que Fernando Medina não era o ministro das Finanças em Fevereiro deste ano, quando a TAP e Alexandra Reis negociaram a indemnização.
