Alexandra Reis, actual secretária de Estado do Tesouro, disse à Lusa que nunca aceitou e que devolveria de imediato caso lhe tivesse sido paga qualquer quantia que não cumprisse a lei no âmbito da sua saída da TAP. O Governo já pediu esclarecimentos à companhia aérea.
Numa declaração escrita enviada à Lusa e citada na imprensa portuguesa, Alexandra Reis afirmou que a cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adopção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.
“Nunca aceitei – e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga – qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei”, frisou Alexandra Reis.
Apesar de Alexandra Reis indicar à Lusa que a cessação de funções e a revogação do contrato de trabalho foram “ambas solicitadas pela TAP”, a comunicação feita pela companhia aérea a 4 de Fevereiro à CMVM indica que se tratou de uma renúncia ao cargo.
O comunicado da TAP à CMVM diz que Alexandra Reis “apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios”.
“Nos termos da referida renúncia, a mesma produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022”, especifica o comunicado da TAP.
Esta segunda-feira, os ministros das Finanças e das Infra-estruturas e Habitação, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, emitiram um despacho para pedir à administração da TAP informações sobre “o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído”.
Os partidos da oposição pediram explicações sobre o pagamento da indemnização a Alexandra Reis, enquanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o esclarecimento sobre o acordo celebrado entre a governante e a TAP “é importante para todos”.
Alexandra Reis entrou na TAP quando a companhia era gerida por David Neeleman e Humberto Pedrosa, em 2017, e foi promovida a administradora executiva em 2020, quando o Estado passou a deter 72,5% do capital da companhia aérea.
Alexandra Reis deixou a TAP em Fevereiro e, segundo noticiou o “Correio da Manhã”, recebeu uma indemnização de 500 mil euros.
Em Junho, Alexandra Reis foi escolhida pelo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, para o cargo de presidente da NAV, e seis meses depois foi nomeada secretária de Estado do Tesouro por Fernando Medina, ministro das Finanças.
