A ECTAA, que junta as associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, fez duras críticas ao novo projecto de revisão da Directiva das Viagens Organizadas, dizendo que as suas preocupações foram “completamente ignoradas”.
A organização considera “surpreendente e desconexo” o relatório do eurodeputado Agius Saliba, divulgado esta quarta-feira, dia 26, argumentando que “não aborda quaisquer preocupações da indústria e pode destabilizar o sector”.
As audições aos interessados, de acordo com a ECTAA, “foram reduzidas a uma mera formalidade”, com “apenas cinco minutos por orador”.
“Participámos de boa-fé, esperando contribuir para uma reforma construtiva”, mas “infelizmente, as nossas preocupações foram completamente ignoradas”, sublinhou o secretário-geral da ECTAA, Eric Drésin.
A organização acusa o relatório de “falta de clareza” em relação à definição do que é um pacote turístico, porque alarga o seu âmbito a “duas vendas efectuadas no mesmo site em 72 horas”.
Com esta abordagem, “os comerciantes não conseguirão determinar se um serviço de viagem reservado é um serviço autónomo ou parte de um pacote até que o período de 72 horas tenha passado”.
Esta “falta de clareza” vai afectar os operadores turísticos, os prestadores de serviços autónomos e os consumidores, que “ficarão na incerteza em relação aos seus direitos e protecções no momento da compra”, defende a ECTAA.
Por outro lado, o novo relatório volta a propor um limite aos pré-pagamentos feitos pelos clientes às agências de viagens, até 25% do valor total da viagem, o que, para a ECTAA, representa “um perigo para a liquidez dos organizadores [de viagens]”.
A decisão de limitar os pré-pagamentos vai enfraquecer “financeiramente os operadores turísticos, sobretudo no primeiro semestre do ano” e “não vai reduzir os riscos de insolvência”.
As restrições aos pré-pagamentos “são insuficientes para mitigar os desafios de liquidez, uma vez que não consideram custos fixos, como salários, construção ou custos de energia”, defende a ECTAA.
“Se o objectivo é realmente proteger os consumidores, porque não garantir que os pré-pagamentos são protegidos em todos os serviços de viagens em vez de apenas nos operadores turísticos?” questionou Eric Drésin.
De acordo com a ECTAA, só 15% das viagens vendidas na União Europeia são pacotes turísticos, “uma queda acentuada face aos 40% contabilizados em 2013, antes da primeira revisão da Directiva das Viagens Organizadas.
Desta forma, em vez de impor “restrições adicionais aos operadores turísticos”, a ECTAA defende que a União Europeia deveria “melhorar a protecção” de quem compra serviços de viagens autónomos (85% das viagens vendidas na UE são serviços autónomos).
Se a revisão da Directiva das Viagens Organizadas avançar como proposto no relatório de Agius Saliba, a ECTAA prevê que “cada vez menos viajantes utilizarão pacotes turísticos e a sua cada vez mais cara protecção”.
Desta forma, a organização apela para “uma revisão fundamental do relatório, tendo em conta as realidades económicas e as opiniões dos intervenientes da indústria do turismo”.
A ECTAA defende que a revisão da Directiva das Viagens Organizadas “deve encontrar o equilíbrio certo” entre “oferecer uma elevada protecção ao consumidor” e “manter o mercado atractivo e funcional”.
Em Dezembro passado, a ECTAA tinha elogiado a “abordagem equilibrada” da nova proposta da Comissão Europeia para a revisão da Directiva das Viagens Organizadas, designadamente a remoção do limite aos pré-pagamentos, mas mantinha “sérias preocupações” com alguns temas. Clique para ler: “Mantêm-se sérias preocupações” na nova proposta de revisão da Directiva das Viagens Organizadas – ECTAA e APAVT / ECTAA e APAVT celebram remoção da proposta de limitar os pré-pagamentos das viagens organizadas.
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