A nova Directiva das Viagens Organizadas, aprovada hoje, 30 de Março, representa uma “melhoria significativa”, mas “não cumpre plenamente o objectivo original de criar um quadro mais adequado a grandes crises”, de acordo com a ECTAA.
A nova directiva “introduz uma série de esclarecimentos e melhorias úteis, mantendo um elevado nível de proteção para os viajantes”, sublinhou hoje a ECTAA, que junta as associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT, em comunicado.
Como pontos positivos, a ECTAA destaca a “definição simplificada de viagem organizada e a eliminação dos serviços de viagem ligados, um conceito que acrescentava complexidade sem oferecer benefícios claros nem para os viajantes nem para as empresas”.
A organização também elogiou o facto de que “algumas das propostas mais problemáticas discutidas durante a revisão, como os limites para os pagamentos antecipados e o conceito demasiado amplo de «pacote de 3 horas», não foram mantidas no texto final”.
Para a ECTAA, a revisão da directiva significa um “passo positivo para o sector da distribuição de viagens e uma melhoria significativa do quadro legal que rege as viagens organizadas na União Europeia”.
No entanto, a directiva revista “não cumpre plenamente o objectivo original de criar um quadro mais adequado a grandes crises, como a pandemia de covid-19 e as interrupções de viagens em grande escala”, avisa a organização.
“Face à recente e contínua instabilidade geopolítica no Médio Oriente e às consequências operacionais que esta acarreta para os operadores turísticos, agentes de viagens e viajantes, é evidente que o sector ainda necessita de regras mais eficazes e exequíveis em circunstâncias excecionais”, esclarece a nota de imprensa.
Citado no comunicado, Eric Drésin, secretário-geral da ECTAA, afirmou que apesar do “quadro mais claro e proporcional” apresentado na nova directiva, a revisão “não é suficiente para lidar com as realidades das situações de crise”.
“A Comissão Europeia propôs-se inicialmente a tirar lições das interrupções passadas e a reforçar o quadro para o futuro. Infelizmente, esta ambição foi apenas parcialmente alcançada”, defendeu Eric Drésin.
“Continuamos empenhados em apoiar a implementação eficaz da nova Directiva e em participar activamente nos futuros debates políticos, sempre com o objectivo de promover regras claras, proporcionais, resilientes em caso de perturbações e consistentes em todo o mercado das viagens”, acrescenta a organização.
O texto deverá ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia nos próximos dois meses. “Ao longo dos 28 meses subsequentes, a ECTAA e as suas organizações-membro trabalharão em estreita colaboração para garantir uma transposição qualitativa do texto para a legislação nacional”.
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