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Governo pretende começar a criar “nova agenda para o turismo” em Portugal

O novo Governo, empossado há uma semana, pretende “iniciar o processo de criação de uma nova agenda para o turismo” em Portugal, de acordo com o programa oficial entregue hoje na Assembleia da República.

O Governo, liderado pela Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, pretende “iniciar o processo de criação de uma nova agenda para o turismo, que assegure a sua sustentabilidade económica, social e cultural”.

Esta nova agenda para o turismo prevê a “definição de novas metas, num espírito de cooperação com todos os parceiros que potencie a competitividade de Portugal”.

O novo executivo liderado por Luís Montenegro (PSD) compromete-se ainda a “concretizar a Agenda do Turismo para o interior” e a “promover o turismo sustentável, partindo do princípio que o turista além de visitar lugares, pretende viver experiências, respeitando o meio-ambiente e as comunidades locais”.

O objectivo do novo Governo, de acordo com o seu programa, é “consolidar Portugal como destino turístico de excelência em tudo o que está ligado à economia azul, ao mar e às atividades náuticas, eixo fundamental para a nossa oferta”.

Revisão do regime jurídico das Entidades Regionais de Turismo

O programa do novo executivo sublinha que pretende “iniciar o processo de revisão da Lei nº 33/2013 no quadro de consolidação e autonomia das Entidades Regionais de Turismo”.

De acordo com o Diário da República, esta lei “estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo”.

A proposta de revisão apresentada no programa do novo Governo é realizada “face ao processo de assunção de novas competências pelas comunidades intermunicipais, resultante do processo de descentralização em matéria da promoção turística”.

Outra medida proposta pelo novo executivo é “acelerar a componente 16 do PRR, focada na transição digital do tecido empresarial (aceleradoras do comércio digital e bairros comerciais digitais)”.

Alojamento Local, Aeroporto e TAP

O primeiro ponto do Programa do Governo de Portugal no seu ‘capítulo’ dedicado ao turismo é relacionado com alojamento local. Diz o documento que o executivo pretende “eliminar de imediato a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e revendo simultaneamente as limitações legais impostas pelo Governo socialista”.

Sobre o constrangimento aeroportuário na região de Lisboa, o programa diz que pretende “atrair Transporte Aéreo regular e diversificado nos aeroportos nacionais, e decidir rapidamente sobre a construção do novo aeroporto”.

Num capítulo dedicado às infraestruturas, o Programa do Governo indica que o executivo pretende “concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infra-estruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”.

O Governo compromete-se ainda a “lançar o processo de privatização do capital social da TAP”.

Ao longo do seu mandato, o executivo também pretende “identificar necessidades de infra-estrutura turística, promovendo o seu investimento público e privado, incluindo as áreas necessitadas de alojamento e infra-estrutura de transportes e lançar programas de apoio à satisfação dessas necessidades”.

O Governo compromete-se ainda a “qualificar a oferta turística e aumentar a procura concentrando em mercados que garantam um crescimento em valor e combatendo a sazonalidade”.

Outros compromissos assumidos no Programa do Governo incluem “valorizar o ensino e formação contínua em Turismo e criar/consolidar uma rede nacional integrada de formação (hubs), com escala e qualidade, suportando conteúdos programáticos complementares que potenciam a oferta de qualidade”.

O programa propõe ainda “clarificar as regras de investimento imobiliário e atração de investimento (residentes e não residentes)”.

Para mais notícias clique: Destinos

Para aceder ao Programa do Governo clique aqui.

Notícia actualizada às 9h30 do dia 11 de Abril com mais informação sobre os planos de construção de um novo Aeroporto de Lisboa e sobre a privatização da TAP

 

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