O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, que especificou que o cabaz de bens essenciais ficará à taxa zero.
A decisão foi anunciada hoje em conferência de imprensa com os ministros das Finanças, Fernando Medina, da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Outra das medidas anunciadas é um apoio extraordinário de 30 euros/mês a cerca de 1,070 milhões de “famílias mais vulneráveis”, pago trimestralmente a partir de Abril, “exclusivamente através de transferência bancária”.
“Dirijo-me em particular aos pensionistas e trabalhadores que vivem o dia a dia a fazer contas à vida porque os custos aumentaram. É para todos aqueles que nos queremos dirigir”, começou por dizer Fernando Medina.
Adicionalmente haverá “um complemento extraordinário” para beneficiários do abono de família, de 15 euros/mês, pago trimestralmente.
O Governo escolheu a data de hoje, segundo reforçou o ministro das Finanças, para aguardar a divulgação pelo INE dos dados relativos a 2022, designadamente o défice da administração, que baixou para 0,4%, depois de 2,9% em 2021 e quando a previsão governamental era de 1,9%.
O ministro Fernando Medina afirmou na apresentação que é vontade do Governo “trabalhar com os produtores e definir um cabaz de preços fixo com o IVA zero para esse cabaz de bens essenciais”.
“Distribuímos hoje tudo”, afirmou Fernando Medina, ao garantir que o Governo está a ‘devolver’ integralmente às famílias tudo o que recolheu a mais pela subida da inflação.
2,5 mil milhões de euros em novos apoios à sociedade
O ministro das Finanças quantificou em 2,5 mil milhões de euros os apoios anunciados hoje pelo Governo às famílias e empresas, ‘viabilizado’ por um desempenho melhor que o esperado em 2022, com o défice orçamental a ficar em 0,4%, quando o Executivo apontava para 1,9%.
Uma das medidas anunciadas hoje foi uma actualização do aumento da massa salarial da Função Pública, de 5,1% para 6,3%.
Este anúncio competiu a Mariana Vieira da Silva, que especificou que significa um encargo total de cerca de 1.624 milhões de euros.
Mariana Vieira da Silva exemplificou que com esta medida um trabalhador na primeira posição de assistente operacional receberá um aumento de 25,22 euros mensais, 17,6 euros dos quais do subsídio de refeição e 7,62 da remuneração ilíquida.
Um trabalhador da primeira posição de técnico superior, por sua vez, terá um aumento de 30,80 euros, com os mesmos 17,6 euros do subsídio de refeição a que se somam 13,2 de aumento salarial.
O anúncio indica que os funcionários públicos vão ter um acréscimo de um ponto percentual no aumento salarial já acordado, tendo em conta que a inflação ficou mais alta do que esperado.
Outra medida anunciada é um apoio de 140 milhões de euros para os produtores, a vigorar durante este ano.
