A Câmara Municipal do Funchal vai devolver aos hotéis e alojamentos locais 2,5% da receita da taxa turística que estes estabelecimentos receberem, como contrapartida pela prestação do serviço de liquidação e cobrança.
A medida foi confirmada esta semana numa sessão de esclarecimento sobre a aplicação da taxa, embora estivesse já prevista no regulamento.
“Pela prestação do serviço de liquidação e cobrança, as entidades cobradoras da Taxa Turística de Dormida receberão o valor equivalente a 2,5 % das taxas efetivamente cobradas, acrescido do IVA à taxa legal em vigor”, pode ler-se no regulamento aprovado pela autarquia em Abril (ver também: Funchal aprova taxa turística para entrar em vigor a 1 de Outubro).
A Câmara Municipal do Funchal vai promover 18 sessões de esclarecimento até 26 de Setembro, com capacidade para chegar a um total de 1.800 pessoas, de acordo com a imprensa madeirense (para ler clique “JM” e “DN Madeira”).
Os hóspedes que residam na região, crianças com idade igual ou inferior a 12 anos, assim como portadores de deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% estão isentos de pagamento da taxa turística.
Para quem chegar ao Funchal por via marítima, a taxa turística só entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2025.
Em Fevereiro, no Congresso da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), realizado no Funchal, Bernardo Trindade, presidente da Associação, defendeu que a taxa turística na Madeira deveria ser regional “por uma questão de equidade”, opondo-se ao plano do Funchal de aplicar uma taxa municipal. Clique para ler: Hotelaria contra taxa turística municipal no Funchal “por uma questão de equidade”.
