A nova proposta de revisão da Directiva das Viagens Organizadas deixou de incluir limites aos pré-pagamentos feitos pelos clientes às agências de viagens, uma decisão elogiada pela ECTAA e pela APAVT, que defendem irá contribuir para um “ambiente regulatório justo”.
Em Dezembro do ano passado, a ECTAA, que junta associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT, tinha manifestado “a sua profunda frustração” com a decisão da Comissão Europeia de limitar os pré-pagamentos feitos pelos clientes às agências de viagens a 25% do valor total a viagem.
Esta limitação, de acordo com a ECTAA, provocaria aumentos dos preços dos pacotes “em detrimento dos consumidores, com benefícios mínimos”. Clique para ler: ECTAA: Nova proposta de Bruxelas contribui para “o declínio dos pacotes turísticos”.
Na mesma altura, em Dezembro do ano passado, o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, declarou ao PressTUR que a nova proposta de Bruxelas sobre as viagens organizadas mantinha “a centralidade da responsabilidade nas agências de viagens”, colocando “em risco quem pode reembolsar o consumidor”. Clique para ler: APAVT: Nova proposta de Bruxelas sobre viagens organizadas “coloca em risco quem pode reembolsar o consumidor”.
Em comunicado divulgado hoje, a ECTAA e APAVT elogiam a adopção de “uma abordagem equilibrada” na nova proposta da Comissão Europeia para a revisão da Directiva das Viagens Organizadas, mas mantêm sérias preocupações com alguns temas. Clique para ler: “Mantêm-se sérias preocupações” na nova proposta de revisão da Directiva das Viagens Organizadas – ECTAA e APAVT.
Além de elogiar a remoção da limitação dos pré-pagamentos, a ECTAA e as suas associadas saúdam “a clarificação das definições de viagens organizadas e serviços de viagem conexos (LTA)”.
“Estas alterações representam um avanço para a criação de um ambiente regulatório justo e previsível para o sector das viagens”, sublinha o comunicado.
Esta nova proposta “constitui um valioso contributo para os trabalhos do Parlamento Europeu, que terão início nas próximas semanas”, salienta o comunicado.
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