A ECTAA, que junta associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT, classificou de “impraticáveis” as regras de reembolso propostas no Pacote de Mobilidade de Passageiros.
O pacote foi apresentado pela Comissão Europeia em Novembro do ano passado, está em discussão no Conselho da União Europeia e será em breve debatido no Parlamento Europeu.
As regras propostas para os reembolsos quando está envolvido um intermediário “ignoram os processos existentes” e criam “expectativas impraticáveis que poderiam sobrecarregar os intermediários de viagens com obrigações indevidas”, sublinha um comunicado da organização.
Com as novas regras, “os intermediários seriam obrigados a reembolsar as taxas que cobram para facilitar a venda de bilhetes, independentemente da natureza do serviço prestado”, destaca a ECTAA, defendendo que “esta é uma expectativa dispendiosa e irrealista, especialmente porque os operadores de transportes raramente compensam os intermediários pelos seus serviços na venda de bilhetes”.
A ECTAA acrescenta que também está “preocupada com o tratamento dos dados dos clientes, apelando a medidas rigorosas para evitar que os operadores de transportes utilizem indevidamente informações sensíveis dos clientes partilhadas pelos intermediários para fins comerciais”.
Citado no comunicado, Frank Oostdam, presidente da ECTAA, afirmou que “os intermediários criam transparência e oferecem opções de escolha, apresentando várias opções entre vários operadores de transporte, um serviço que normalmente não é prestado pelos próprios operadores de transporte”.
Desta forma, “é essencial que os intermediários não sejam responsabilizados pela execução de serviços de transporte que não operam nem controlam”.
“A legislação não deve prejudicar os canais de distribuição indirectos em benefício dos canais directos dos operadores de transportes, pois isso acabaria por prejudicar a escolha do consumidor”, acrescentou Frank Oostdam.
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