A ECTAA, que junta associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT, defende que as novas regras para as viagens multimodais deixam mais vulneráveis os passageiros com pacotes turísticos.
Num comunicado divulgado ontem, 5 de Dezembro, a ECTAA começa por dizer que o Conselho Europeu “deverá adoptar hoje a sua orientação geral sobre a proposta de regulamento relativo aos direitos dos passageiros em viagens multimodais”.
O novo regulamento visa proteger os passageiros que utilizam vários meios de transporte, como autocarros, comboios e aviões, numa só viagem.
Os passageiros terão direito a informação, assistência, reencaminhamento e reembolso em caso de perda de ligação, dependendo do tipo de bilhete.
“Embora a ECTAA acolha favoravelmente estes novos direitos como forma de aumentar a confiança dos viajantes no transporte multimodal, opõe-se veementemente à decisão de última hora do Conselho de excluir do âmbito de aplicação do regulamento os bilhetes únicos multimodais vendidos como parte de pacotes de viagem”, sublinha o comunicado.
Esta exclusão, de acordo com a ECTAA, “cria uma disparidade significativa no tratamento” entre os viajantes com pacotes turísticos e os outros passageiros em caso de perturbações na viagem.
Segundo as novas regras, seriam negados aos viajantes com pacotes turísticos “direitos cruciais em aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias durante perturbações”. Estes viajantes “não teriam direito a receber informações dos transportadores sobre a continuação da viagem, nem teriam acesso a reencaminhamento e assistência, tais como bebidas e alojamento quando o reencaminhamento ocorresse no dia seguinte”.
“É difícil imaginar como seria na prática um tratamento tão discriminatório de diferentes grupos de viajantes”, enfatiza a ECTAA.
A organização “defende que os passageiros devem receber tratamento igual, independentemente de terem adquirido um único bilhete multimodal a uma transportadora ou como parte de um pacote de viagem”.
Citado no comunicado, o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, afirmou “esta exclusão de última hora” dos viajantes com pacotes turísticos “é profundamente decepcionante”.
“Instamos o Conselho a reconsiderar este ponto nas próximas etapas da tomada de decisão institucional e garantir um tratamento justo e equitativo a todos os passageiros que embarcam em viagens multimodais”, acrescentou Frank Oostdam.
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