Candidato à presidência da APAVT quer “deveres iguais” para consultores de viagens

O candidato à presidência da APAVT, Marco Sequeira, divulgou o programa da sua lista para liderar a Associação, onde defende que todos os modelos do negócio da distribuição, incluindo os consultores e os angariadores de viagens, devem ter “deveres iguais”.

O programa reconhece que a existência de “consultores e angariadores sem enquadramento claro” a concorrer “pelo mesmo cliente sem os encargos de uma agência licenciada” constitui “um tema que divide o sector, sobretudo as microempresas”.

Perante este tema, o candidato declara-se a favor da “equidade de mercado”, com “as mesmas obrigações para quem exerce a mesma actividade”.

Desta forma, para o primeiro ano de mandato, Marco Sequeira pretende construir uma “carta de princípios” e apresentar uma “proposta de enquadramento de consultores e angariadores”.

Este é um dos dez eixos apresentados no programa de candidatura divulgado esta segunda-feira. O programa foi “construído em conjunto com os membros da lista”, sublinha o candidato.

Outra prioridade para o primeiro ano de mandato é a defesa de uma “transição justa” para a comercialização de voos através da tecnologia NDC (New Distribution Capability). “Uma transição mal desenhada gera custos e falhas em servicing e duty of care”, sublinha o programa.

O objectivo do candidato é garantir que a venda de voos pelas agências de viagens e operadores turísticos seja “moderna, justa e funcional”, “sem transferir custos e riscos de forma desproporcionada para o canal agência”.

Sobre a Directiva das Viagens Organizadas, publicada no Jornal da União Europeia a 8 de Maio de 2026 e que terá que ser transposta para os Estados-membros da União Europeia no prazo de 28 meses a contar dessa data, o programa de candidatura à APAVT garante “uma frente técnica sobre o IVA e a competitividade fiscal das agências portuguesas, com propostas ao Governo e, através da ECTAA, no processo europeu”.

Outro eixo da candidatura é a criação de “uma agenda própria para o incoming, que dê voz a quem recebe o turista em Portugal junto dos municípios, dos monumentos e da promoção externa”.

No campo da Inteligência Artificial, o documento divulgado por Marco Sequeira defende que “a transformação não pode criar um fosso entre quem tem recursos e quem não tem”. O objectivo é “apoiar todos os associados na adopção prática, responsável e conforme da tecnologia”.

Para reforçar a representatividade da Associação, o programa prevê, logo no primeiro ano de mandato, a realização de “fóruns regionais em todas as regiões” e a criação de um capítulo dedicado aos eventos e congressos.

Outros eixos do programa incluem o lançamento de uma campanha promocional para “comunicar ao consumidor o valor real das agências”; a criação de um “intelligence hub” para os associados receberem alertas sobre mudanças, obrigações e tendências; e a criação de um guia de “compliance” e de um programa de cibersegurança.

A lista liderada por Marco Sequeira também garante que vai pressionar pela “homologação do Dia e pelo Estatuto [do Agente de Viagens]”; reforçar a oferta formativa; e criar um pacote de contratação púlbica.