As agências de viagens europeias representadas pela ECTAA consideram “injusto” que o novo acordo sobre os direitos dos passageiros dos transportes aéreos obrigue a reembolsar as taxas de serviço em caso de cancelamento de voos.
“O novo quadro regulamentar obriga-os [aos agentes de viagens], na prática, a trabalhar sem remuneração”, sublinha, em comunicado, a organização que junta as principais associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT.
Os agentes de viagens “não só teriam de gerir o processo de reembolso sem compensação, como também perderiam o pagamento por serviços já totalmente prestados”, defende a ECTAA.
O acordo provisório alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre os novos direitos dos passageiros dos transportes aéreos prevê uma isenção do reembolso para as microempresas. Esta isenção, de acordo com a ECTAA, “não contempla a situação dos milhares de intermediários de viagens que empregam mais de dez pessoas e que serão directamente afectados”.
Para a presidente da ECTAA, Heli Mäki-Fränti, “é muito decepcionante verificar que os co-legisladores europeus não reconhecem o valor que os intermediários de viagens independentes oferecem aos consumidores”.
“Esperar que os intermediários reembolsem a sua remuneração por serviços já prestados, enquanto lidam com cancelamentos que estão fora do seu controlo, é fundamentalmente injusto”, acrescentou a dirigente, citada no comunicado.
Para a Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, o novo regulamento sobre os direitos dos passageiros das companhias aéreas, acordado no dia 15 de Junho, garante “maior clareza quando as coisas correm mal”. Já as companhias aéreas, representadas pela IATA, defendem que a revisão das regras foi uma “oportunidade perdida” para reforçar a competitividade europeia.
Ver também:
Companhias aéreas classificam revisão dos direitos dos passageiros como “oportunidade perdida”
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