As associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos representadas pela ECTAA alertaram para a existência de “fontes de confusão” nas alterações propostas pelo Parlamento Europeu à Directiva das Viagens Organizadas (DVO).
O Parlamento Europeu votou esta quinta-feira, dia 11, a sua posição sobre as alterações à DVO, abrindo caminho às negociações com o Conselho da União Europeia e com a Comissão Europeia sobre o texto final que ditará as novas regras. As negociações entre as três instituições deverão começar a 24 de Setembro.
Para o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, a posição do Parlamento Europeu “é um passo na direcção certa”, mas ainda revela “fontes de confusão e fragmentação” que devem ser eliminadas.
Frank Oostdam espera que as três instituições europeias consigam acertar “regras claras, harmonização real e protecções sólidas para os viajantes e viáveis para as PME [pequenas e médias empresas]”.
A primeira preocupação da ECTAA com as alterações propostas à directiva das viagens organizadas é que os Estados-Membros poderão definir as suas próprias regras sobre os pré-pagamentos das viagens feitos pelos clientes. A organização defende que esta alteração, se for aprovada no texto final, poderá “fragmentar o Mercado Único”, criar desigualdade de condições para os operadores de viagens e criar “encargos desnecessários de conformidade para as empresas transfronteiriças”.
Em finais de Junho, a ECTAA já alertado para os perigos de uma “miscelânea” de regras sobre pré-pagamentos na União Europeia, defendendo, em alternativa, “um quadro harmonizado que preserve a igualdade de condições para as empresas de viagens em toda a Europa”. Clique para ler: Agentes de viagens alertam para “risco de novas confusões” na revisão da Directiva das Viagens Organizadas.
A ECTAA também manifestou a sua preocupação com o que considera serem “incertezas jurídicas” relacionadas com as regras para os pacotes reservados num prazo de 24 horas, destinadas a substituir o conceito de Acordos de Viagem Vinculados (LTA).
A organização já tinha declarado em finais de Junho que estas novas regras podem “obscurecer a distinção entre pacote e serviço de viagem independente, gerando confusão entre organizadores e consumidores, alterações inesperadas nos termos do contrato, problemas de preços e deturpação dos produtos de viagem”.
No comunicado divulgado esta quinta-feira, a ECTAA lamenta ainda que “não tenham sido desenvolvidos esforços suficientes para garantir um melhor alinhamento com a legislação sobre os direitos dos passageiros — particularmente no que diz respeito aos reembolsos e à protecção contra a insolvência”.
A organização defende ser “crucial que os direitos dos passageiros sejam reforçados de acordo com o padrão da DVO, para que todos os viajantes usufruam do mesmo elevado nível de protecção, em vez de diluir as salvaguardas existentes”.
Para aceder ao site da ECTAA clique aqui.
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