As associações europeias de agentes de viagens e operadores turísticos representadas pela ECTAA elogiaram a recente simplificação da proposta para a nova Directiva das Viagens Organizadas, mas sublinham que existe “risco de novas confusões e burocracia”.
A ECTAA elogiou hoje a votação da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) do Parlamento Europeu sobre a revisão da Directiva das Viagens Organizadas, destacando “várias simplificações e melhorias positivas”.
No entanto, a ECTAA sublinha que “permanecem preocupações fundamentais relativamente à votação em Plenário e às próximas negociações”.
“Acolhemos com satisfação a iniciativa da Comissão IMCO para a simplificação, mas não podemos ignorar o risco de novas confusões e burocracia. A clareza jurídica e a igualdade de condições são inegociáveis”, afirmou o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, citado num comunicado.
Concretamente, os agentes de viagens elogiaram “a exclusão das viagens de negócios do âmbito da directiva”, dizendo que “elimina as restrições administrativas irrelevantes para os serviços empresariais”.
A organização também saudou a eliminação do critério “local de residência” e a remoção da definição de pacote feito em três horas.
Apesar de elogiar a eliminação do conceito de Acordos de Viagem Vinculados (LTA), a ECTAA sublinha que está “preocupada com o facto das novas regras introduzidas para os pacotes reservados no prazo de 24 horas, destinadas a substituir o conceito de LTA, poderem replicar as mesmas incertezas jurídicas e desafios práticos”.
A organização sublinha que “estas regras correm o risco de obscurecer a distinção entre pacote e serviço de viagem independente, gerando confusão entre organizadores e consumidores, alterações inesperadas nos termos do contrato, problemas de preços e deturpação dos produtos de viagem”.
Neste sentido, a ECTAA insta os legisladores a “garantir que qualquer substituição aos LTAs melhore realmente a clareza e a aplicabilidade, em vez de reintroduzir ambiguidade sob um rótulo diferente”.
Novas regras sobre pré-pagamentos podem distorcer a concorrência
Sobre as regras dos pré-pagamentos, a ECTAA “apoia a eliminação do polémico artigo 5º A, que imporia restrições rigorosas e universais aos pré-pagamentos efectuados pelos consumidores”. No entanto, a actual proposta permite aos Estados-membros estabelecer limitações nacionais, o que, de acordo com a ECTAA, “pode levar a uma miscelânea de regras em toda a UE”.
“Esta abordagem corre o risco de criar um panorama regulamentar fragmentado em toda a UE, prejudicando o mercado interno, aumentando a complexidade da conformidade para os operadores transfronteiriços e distorcendo a concorrência”, avisa a organização. A ECTAA defende “um quadro harmonizado que preserve a igualdade de condições para as empresas de viagens em toda a Europa”.
Sobre a proteção dos consumidores, a ECTAA defende que a decisão de “exigir que a protecção contra a insolvência reflicta sempre o nível teórico mais elevado de pré-pagamentos — mesmo durante períodos fora de época alta, quando os riscos são significativamente menores — imporia encargos financeiros desnecessários, especialmente para as PME”. Esta situação, de acordo com a ECTAA, “poderá traduzir-se em preços mais elevados para os consumidores, sem proporcionar benefícios proporcionais”.
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