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Tribunal de Madrid suspende multa histórica à Booking

O tribunal sediado em Madrid, Audiência Nacional, suspendeu a multa de 413 milhões de euros que a Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia atribuiu à Booking.com.

A Audiência Nacional suspendeu a multa da CNMC até que seja resolvido o recurso apresentado pela Booking, a 30 de Outubro de 2024.

Segundo a Europapress, a Associação Espanhola de Directores de Hotéis e a Associação Empresarial Hoteleira de Madrid denunciaram acções da Booking à CNMC, que atribuiu uma multa de 413 milhões de euros à plataforma a 30 de Julho de 2024, por posicionar melhor os hotéis com mais reservas na sua plataforma, o que impede outras agências online de entrar no mercado ou crescer.

A multa consiste em duas infracções, 206,6 milhões de euros por cada, a primeira é relativa à imposição de uma série de condições comerciais que não são equivalentes entre os hotéis em Espanha, enquanto que a outra está associada à restrição da concorrência de outras agências de viagens online.

Nestas restrições figura uma cláusula que impede a disponibilização de quartos a preços inferiores aos do Booking.com, sendo que a plataforma norte-americana reserva o direito de baixar os preços unilateralmente.

E há ainda a falta de transparência na informação do impacto e rentabilidade das subscrições aos programas Preferente, Preferente Plus e Genius, que permitem que os hotéis melhorem o seu posicionamente na classificação pré-determinada de resultados da Booking.

A quota da Booking nas OTAs em Espanha tem oscilado entre os 70% e os 90% durante o processo, desde, pelo menos, 1 de Janeiro de 2019.

Veja também: Regulador espanhol aplica multa histórica à Booking de 413 milhões de euros

Saiba mais no site da Booking.

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