A entidade espanhola reguladora dos mercados e da concorrência, a CNMC, decidiu aplicar a maior multa da sua história à Booking, no valor de 413 milhões de euros, por abuso de posição dominante. A empresa já anunciou que vai recorrer.
Em comunicado citado na imprensa espanhola, a CNMC acusa a Booking de cometer dois abusos da sua posição dominante desde pelo menos 1 de Janeiro de 2019, ao impor diversas condições comerciais não equitativas aos hotéis localizados em Espanha que utilizam os seus serviços de intermediação de reservas; e ao restringir a concorrência de outras agências de viagens online que oferecem os mesmos serviços.
A quota de mercado da Booking em Espanha oscilou entre os 70% e os 90% durante o período investigado, de acordo com a CNMC.
A entidade reguladora espanhola tinha considerado inicialmente uma coima de 486 milhões de euros. Ainda assim, o valor hoje anunciado, de 413 milhões de euros, continua a ser a maior multa aplicada pela CNMC. Ver também: Regulador espanhol rejeita proposta da Booking para reduzir multa de 486 milhões.
A CNMC acusa a Booking de impor várias condições comerciais não equitativas aos hotéis situados em Espanha, incluindo cláusulas de preços que impedem os hotéis de vender nos seus websites mais barato do que na Booking, enquanto a própria Booking pode baixar os preços unilateralmente para valores abaixo dos websites dos hotéis.
Entre outras acusações, a CNMC alerta para a falta de transparência na informação sobre o impacto e rentabilidade da adesão aos programas Preferente, Preferente Plus e Genius, que permitem aos hotéis “melhorar o seu posicionamento na classificação pré-determinada dos resultados da Booking, em troca de uma comissão mais elevada ou oferecendo descontos no quarto mais vendido ou no mais barato que o hotel tem na agência”.
A entidade reguladora refere ainda o abuso de posição dominante da Booking ao restringir a concorrência que outras agências de viagens online (OTAs) concorrentes podem exercer.
A CNMC especifica que a multa à Booking corresponde a duas coimas de 206.620.000 euros por cada uma das violações únicas e continuadas de abuso de posição dominante, de acordo com o “Cinco Días”.
A entidade impõe ainda diversas obrigações para garantir que não se mantêm no futuro os comportamentos que deram origem às infrações e outros comportamentos que possam produzir um efeito equivalente.
A notícia do “Cinco Días” recorda que, em 2021, a Associação Espanhola de Directores de Hotéis e a Associação Empresarial de Hotéis de Madrid denunciaram a Booking por abuso de posição dominante. Em Outubro de 2022, a CNMC iniciou um processo sancionatório, cuja investigação prova que a Booking cometeu várias práticas anti-concorrenciais.
A Booking já anunciou que vai recorrer da decisão para o Tribunal Nacional de Espanha. “A empresa não concorda com a decisão final da entidade reguladora e pretende seguir os canais legais pertinentes para recorrer desta decisão inédita”, anunciou em comunicado.
A Booking defende que a Lei dos Mercados Digitais da UE “é o fórum apropriado para discutir e avaliar estas questões porque permite chegar a acordo sobre soluções que se aplicam em toda a Europa e não país por país, como a CNMC está a fazer”.
A empresa destacou ainda que “opera num sector altamente competitivo e numa indústria caracterizada por um elevado grau de opções tanto para parceiros como para consumidores” e lamentou que “a decisão de hoje da CNMC não tenha tudo isto em conta”.
Por outro lado, a Booking garante que mantém o seu “compromisso” com Espanha, apesar de se sentirem “decepcionados com as conclusões da decisão final da CNMC”.
