O programa APOIAR foi reforçado com 70 milhões de euros, que vão ser distribuídos no âmbito da medida Apoiar Turismo, cujas candidaturas estão abertas até 22 de Dezembro.
Este reforço de 70 milhões de euros, a financiar pelo Turismo de Portugal, está enquadrado no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado a 9 de Outubro.
Esta medida permite oferecer mais apoio às empresas do sector do turismo que receberam apoio por parte do Programa Apoiar, devido às consequências da pandemia, e que agora podem receber apoio num contexto macroeconómico complexo, que inclui os efeitos da inflacção, da subida dos preços da energia e do contexto de conflito na Europa.
Os critérios de elegibilidade para este apoio incluem características como o facto de a empresa desenvolver uma actividade principal inserida na lista de CAE no anexo C da referida portaria, ter tido uma candidatura aprovada ao abrigo das medidas apoiar.pt, apoiar restauração ou apoiar +simples, tenha situações de reposição de financiamento FEEI e de actividade fiscal regularizadas, e não ter entrado em processo de insolvência.
O pedido de apoio deve ser feito através do preenchimento do formulário na Plataforma de Acesso Simplificado, cujo acesso deve ser efectuado através da Autoridade Tributária ou do Cartão de Cidadão.
Para dúvidas e questões, a linha de apoio está disponível em 808 209 209, enquanto que o apoio via e-mail está disponível através de apoioaoempresario@turismodeportugal.pt.
O pagamento dos apoios é assegurado pelo Turismo de Portugal e decorre até final de 2022.
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