O Conselho da União Europeia concordou em simplificar o quadro jurídico dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, garantindo “um elevado nível de protecção dos passageiros”, com “custos razoáveis para as companhias aéreas”.
O Conselho realizou na quinta-feira, dia 5 de Dezembro, um debate de orientação sobre os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, durante o qual os ministros “concordaram com a necessidade de simplificar o quadro jurídico em matéria de direitos dos passageiros dos transportes aéreos”, de acordo com um comunicado.
O simplificação do quadro jurídico pretende “assegurar a protecção uniforme destes passageiros mediante uma legislação isenta de ambiguidades, com destaque para as questões mais importantes”.
O Conselho sublinha que o novo quadro jurídico “deverá encontrar o justo equilíbrio entre a garantia de um elevado nível de protecção dos passageiros e a manutenção de custos razoáveis para as companhias aéreas”.
O comunicado destaca que houve “um amplo consenso [no debate] quanto à necessidade de reforçar os direitos dos passageiros com mobilidade reduzida”.
Os ministros também concordaram com a necessidade de “melhorar a informação prestada aos passageiros” e de “assegurar uma aplicação uniforme dos seus direitos, com definições e prazos claros”.
O Conselho concordou igualmente que “a revisão deveria reduzir os encargos administrativos e promover as condições de concorrência equitativas entre as companhias aéreas”.
“Os ministros acordaram em retomar os trabalhos sobre este dossiê no Conselho o mais rapidamente possível”, acrescenta a nota de imprensa.
O Conselho da União Europeia (UE), com sede em Bruxelas, é composto pelos ministros dos governos de cada país da UE, em função da matéria agendada, e tem como objectivo aprovar legislação e coordenar políticas.
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