O Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão da Comissão Europeia de aprovar ajuda financeira por parte do Estado francês ao grupo Air France-KLM, para combater as consequências da pandemia.
A companhia low cost Ryanair apresentou diversas queixas contra medidas que foram aprovadas pela Comissão Europeia e introduzidas por países europeus para salvar companhias aéreas da falência, no seguimento das consequências da pandemia.
Em 2020, de acordo com a AP, o Governo francês informou a Comissão Europeia de que ia atribuir cerca de 7 mil milhões de euros para o benefício da companhia aérea Air France, excluindo as outras companhias do grupo Air France-KLM. Em 2021, o Governo francês anunciou planos para uma recapitalização da Air France e do grupo avaliados em 4 mil milhões de euros.
A Comissão Europeia não colocou objecções em nenhum dos casos, tendo a Ryanair apresentado queixa.
O Tribunal Geral da União Europeia decidiu que o grupo Air France-KLM e a KLM podiam beneficiar, pelo menos de forma indirecta, da vantagem oferecida por estas ajudas financeiras estatais, e anulou as decisões da Comissão Europeia. O tribunal indicou que apesar de haver fundamentos para recear o efeito destas ajudas estatais na competição entre empresas, a Comissão tem a responsabilidade de monitorizar as ligações existentes entre as companhias daquele grupo.
O grupo Air France-KLM está a considerar pedir recurso da decisão e, em paralelo, vai contribuir, junto da Comissão Europeia e do Estado francês, para a adopção de novas decisões de aprovação de apoios.
Já tinham sido anuladas as decisões de apoio financeiro ao grupo Lufthansa, por parte do Governo alemão, à Scandinavian, por parte da Dinamarca e da Suécia, e por parte do Governo italiano a companhias aéreas com licença italiana.
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