O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, SPAC, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para 5 de Dezembro, para decidir uma eventual adesão à Greve Geral convocada para 11 de Dezembro, com o intuito de protestar contra o pacote laboral do actual governo, que o sindicato considera “um retocesso sem precedentes”.
A SPAC, em comunicado, manifestou “profunda preocupação com as cerca de cem medidas incluídas na proposta governamental, que representam um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da Troika”.
A Greve Geral de 11 de Dezembro foi convocada para protestar contra o pacote laboral do Governo, cujas medidas podem ter consequências graves para a classe trabalhadora.
“Não se trata de uma questão partidária ou corporativista, mas sim de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores”, indica Hélder Santinhos, presidente do SPAC, citado em comunicado.
“Entre os pontos críticos deste anteprojecto estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários a grandes empresas e a redução do poder negocial dos sindicatos”, completa o presidente do SPAC.
Em relação ao facto de os pilotos de aviação serem reconhecidos como profissionais com características laborais particulares, o SPAC entende que deve agir de acordo com a solidariedade em relação a outras profissões, porque “a experiência europeia demonstra que a desregulamentação laboral iniciada nos setores mais vulneráveis acaba por alcançar todas as profissões. Quando se fragiliza o edifício do direito laboral, nenhum patamar fica imune”.
Veja também:
SPAC valoriza diálogo entre “investidores e trabalhadores” com Newtour
Saiba mais no site do sindicato.
