A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar suspeitas de financiamento ilegal da Ryanair nos Açores.
“Em causa estão suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública, designadamente através de financiamento ilegal na adjudicação indevida de contratos financiados pelo Programa Operacional dos Açores 2030”, indica a PJ em comunicado.
A operação policial “Last Call” foi realizada esta terça-feira em Lisboa e nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, com 14 mandados de busca e apreensão em domicílios, organismos públicos, associações de direito privado e escritórios de advogados.
“Foram recolhidos importantes elementos de prova dos factos em investigação, tendo sido constituídos cinco arguidos”, indica a PJ, sublinhando que está a investigar “a prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes”.
De acordo com a “CNN Portugal”, o gabinete de Berta Cabral, secretária regional do Turismo dos Açores, é um dos alvos das buscas.
A notícia indica que a operação investigada está relacionada com os contratos anuais celebrados pela Visit Azores com a Ryanair, em que a associação paga à low cost em troca de promoção turística, de forma a, alegadamente, compensar a companhia aérea pelos encargos aeroportuários pagos nos Açores.
Ouvido pela “RTP Açores”, o director adjunto da PJ, Pedro Fonseca, indicou que está a ser investigado “um potencial esquema” de financiamento ilegal para compensar gastos com taxas aeroportuárias, através de “um esquema de contratação pública” para campanhas de divulgação de destinos turísticos nos Açores, intermediadas pela Visit Azores.
O comunicado da PJ sublinha que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção “dará continuidade à investigação, procedendo à análise aos elementos probatórios recolhidos, com vista a determinar apuramento integral das responsabilidades criminosas e assegurar a conclusão célere da investigação”.
“Na operação participaram 65 elementos da Policia Judiciária, além de dois juízes de instrução criminal, cinco magistrados do Ministério Público, dois elementos da Ordem dos Advogados e três elementos do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público”, acrescenta a PJ.
O inquérito corre termos no DIAP Regional de Lisboa.
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