O Conselho da União Europeia (UE) comunicou hoje a aprovação final das novas regras sobre os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, que vão entrar em vigor 12 meses e 20 dias após publicação no Jornal Oficial.
“As novas regras reforçam os direitos dos passageiros, melhorando a compensação, a assistência, a informação, a comunicação com as companhias aéreas e o reencaminhamento em casos de cancelamento e atraso”, sublinha o Conselho da UE em comunicado.
“As regras clarificam também a definição de circunstâncias extraordinárias e facilitam o exercício dos direitos dos passageiros”, acrescenta a nota de imprensa.
Entre as principais novidades das novas regras, o Conselho da UE destaca “a proibição de negar o embarque em voos de regresso porque um passageiro não compareceu no voo de ida («no-show»)” e a “maior transparência de preços, através da exibição das tarifas aéreas, incluindo a franquia de bagagem de mão, antes do início do processo de reserva, para facilitar a comparação de preços entre companhias aéreas”.
Outras regras destacadas são os “direitos específicos e reforçados para pessoas com necessidades especiais, como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, crianças, menores não acompanhados e passageiros grávidas”.
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Acordo europeu sobre os direitos dos passageiros é “injusto” para as agências de viagens – ECTAA
Companhias aéreas classificam revisão dos direitos dos passageiros como “oportunidade perdida”
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