O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que o processo de privatização da TAP, de certa forma, já começou com o início da avaliação da empresa, a que se seguirão a aprovação de um decreto-lei e a criação do caderno de encargos.
“O processo, de certa forma, já teve o seu início quando o Governo aprovou já há algumas semanas, há mais de um mês, mandatar o Ministério das Finanças e a Parpública para o início dos processos de avaliação de empresa”, disse Medina aos jornalistas ontem em Bruxelas, segundo uma notícia da agência Lusa citada na imprensa portuguesa.
“Esse é um requisito prévio para a aprovação do decreto-lei, depois é aprovado o decreto-lei, depois mais à frente é aprovada uma resolução do Conselho de Ministros com o caderno de encargos e, depois, desenvolve-se um processo de apresentação de propostas, em primeira fase não vinculativas e depois vinculativas”, especificou o ministro das Finanças.
Sobre a duração do processo de privatização da TAP, Fernando Medina disse apenas que “irá desenvolver-se ao longo de vários meses”.
O início formal do processo será a aprovação em Conselho de Ministros de um decreto-lei “que definirá o quadro amplo de privatização da TAP” e que “dará corpo a uma visão de valorizar o futuro estratégico da companhia”.
O objectivo é alcançar uma “privatização virada para o crescimento da empresa, para a preservação da companhia, para o crescimento do hub de Portugal e Lisboa”, salientou o ministro das Finanças.
E reforçou: “sabemos, de forma muito directa, que o nosso crescimento económico depende da qualidade das nossas conexões aéreas”.
A aprovação do decreto-lei que define a privatização da TAP só deverá acontecer em Setembro, porque as avaliações pedidas à consultora EY e ao banco Finantia só serão entregues ao Governo na segunda quinzena de Agosto, segundo avança hoje o jornal “Negócios”.
