A Administração do Porto de Lisboa assina hoje com a Câmara Municipal de Lisboa o documento que regulamenta a cobrança de uma taxa turística de 2 euros aos passageiros de cruzeiros a partir de Janeiro, que representará para a autarquia uma receita adicional de 1 milhão de euros por ano.
A taxa turística, que o jornal “Público” já tinha avançado que começaria a ser cobrada em 2024, será “cobrada aos operadores, através da plataforma utilizada pelos portos nacionais – Janela Única Logística, onde estão reunidas todas as autoridades envolvidas na operação portuária e que serve para a gestão de todos os processos que envolvem as escalas de navios comerciais e outros”, segundo um comunicado divulgado ontem pelo Porto de Lisboa.
De acordo com a Lisbon Cruise Port, empresa responsável pela gestão do Terminal de Cruzeiros do Porto de Lisboa, “são cerca de 500 mil passageiros por ano a passar pela capital, o que, mantendo este fluxo, permite uma receita adicional de um milhão de euros”, acrescenta a nota de imprensa.
Lisboa começou a aplicar uma taxa turística aos visitantes hospedados em alojamento turístico em Janeiro de 2016. Inicialmente era cobrado um euro por noite e, em 2019, o valor subiu para dois euros por noite.
A taxa é aplicada por dormida e por hóspede, com idade superior a 13 anos, que se aloje em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até ao limite de sete dormidas por estada.
O comunicado divulgado ontem pelo Porto de Lisboa não esclarece a que passageiros de cruzeiros será cobrada a taxa, nem para que fins será aplicada a receita daí obtida.
As receitas da taxa turística cobrada no alojamento turístico, segundo o website da autarquia de Lisboa, são aplicadas em projectos, estudos, equipamentos ou infra-estruturas que produzam impacto directo ou indirecto na promoção e qualidade do turismo na cidade de Lisboa numa perspectiva de crescimento sustentável e a prazo.
Impacto económico dos cruzeiros em Lisboa
O comunicado divulgado ontem pelo Porto de Lisboa sublinha que a indústria de cruzeiros em Lisboa tem um contributo de 336 milhões de euros para o PIB nacional, cerca de 0,16%, segundo o estudo “Avaliação do Impacto Económico da indústria de cruzeiros em Lisboa”, feito em 2019 pela Nova School of Business and Economics para a Administração do Porto de Lisboa.
A nota de imprensa acrescenta que os passageiros de cruzeiros que visitam Lisboa gastam na cidade uma média de 82 euros por pessoa, segundo um estudo realizado pela Netsonda em 2019, sendo as áreas com maiores gastos o alojamento, a restauração e os transportes.
O comunicado garante que os níveis de concentração de poluição na capital portuguesa “não são influenciados de forma significativa pela actividade de cruzeiros, mas sim por outros factores, como outros modos de transporte ou fontes residenciais”.
Mesmo com um tráfego de navios muito superior ao que o Terminal de Cruzeiros de Lisboa pode acomodar, os resultados para os níveis de NO2 teriam uma classificação “razoável” ou “moderada”, de acordo com o Índice de Qualidade do Ar (IQA) da Agência Europeia do Ambiente (AEA), assegura o Porto de Lisboa.
A Administração do Porto de Lisboa sublinha que está a desenvolver várias iniciativas para melhorar a sustentabilidade da sua actividade, designadamente “o fornecimento de energia em terra, a monitorização da qualidade do ar e da água nas zonas envolventes do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, e a implementação de um sistema de avaliação e monitorização das taxas de emissões dos navios de cruzeiro durante a escala”.
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