O Governo pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para estudar o impacto ambiental da ampliação das pistas do Aeroporto de Lisboa “o mais rápido possível, para não atrasar”, de acordo com a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.
“O facto de ser preciso um estudo de impacto ambiental não significa necessariamente que seja demorado. Ele vai ser feito, vai ser feito rapidamente, vai existir uma task force acelerada para ver as medidas de mitigação e […] a nossa indicação política à APA [Agência Portuguesa do Ambiente] é que tem que ser o mais rápido possível, para não atrasar”, afirmou Maria da Graça Carvalho, de acordo com uma notícia da Lusa citada na imprensa portuguesa (para ler no “Observador” clique aqui).
A Lusa sublinha que, a 2 de Dezembro, a APA refere que a obra deve ser sujeita a Estudo de Impacte Ambiental (EIA), especificando que deve ser considerada “como situação de referência o número de voos declarado no pedido de apreciação prévia relativo ao projeto ‘Pier Sul, Central e Apron Sul’ (38 movimentos por hora) e a sua evolução futura, designadamente até atingir a capacidade máxima de 45 movimentos por hora”.
De acordo com a ministra do Ambiente, a APA será “com certeza muito rápida na análise” das obras de ampliação do Aeroporto de Lisboa, “devido à importância do projecto”. Para a governante “ser rigoroso não significa ser demorado”.
O documento foi elaborado a pedido da ANA – Aeroportos de Portugal, sobre a verificação da necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) aos projectos de Taxiway exterior e entradas múltiplas na Runway 20, “incluindo as expropriações na zona das entradas múltiplas da pista 21 (atual 20)” no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
As obras têm como objectivo a melhoria operacional na Portela, quer através da experiência do passageiro (redução de atrasos e tempos de espera, simplificação de procedimentos), bem como da redução “de recurso a voos noturnos”, “de ocupação de pista” e “dos atrasos de aterragem e descolagem”, além de “menor tempo de espera para aterragem, com redução de consumo de [combustível] jet e emissões de ruído”.
Os projectos enquadram-se nas resoluções do Conselho de Ministros de 28 de Dezembro de 2023 e de 27 de Maio deste ano, que visam um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais na Portela até à operacionalização da futura solução aeroportuária na região de Lisboa, em Alcochete, impondo à ANA os investimentos para cumprimento das obrigações.
Nos projectos que integram as obrigações listadas na resolução estão incluídos o “Pier Sul, Pier Central e Apron Sul”, objecto de apreciação prévia da APA, que considerou que “o projecto não seria suscetível de provocar impactes negativos significativos, não carecendo” de AIA, no pressuposto de que “não estava associado” ao aumento de “número de voos”.
No entanto, a APA indicou que, “caso se verificasse a alteração de qualquer circunstância que pudesse determinar impactes negativos, incluindo o aumento do número de voos”, deviam ser espoletados “os procedimentos” no âmbito do regime jurídico de AIA. Nesse sentido, entendeu que o projeto deve ser sujeito a procedimento de AIA.
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