O Governo integrou a Portugal Film Commission no Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e anunciou que os apoios vão continuar até final de 2026 e este ano terão duas fases de candidaturas, a primeira delas a iniciar em 3 de Abril.
A integração foi aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira, através de um decreto-lei que “altera a estrutura orgânica” do ICA, garantindo que “a Portugal Film Commission passa a exercer a sua actividade em permanência”, segundo um comunicado do Governo.
O ICA passa a estar sob tutela conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Turismo e da Cultura e alarga as suas competências “em matérias relacionadas com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal”.
O Governo diz que esta alteração é “o reconhecimento do trabalho da Portugal Film Commission e da política de incentivos concedidos pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC)”.
Entre 2018 e 2022, o FATC apoiou 168 projectos com 64,4 milhões de euros, um montante que corresponde a 27% do total investido (238 milhões de euros, 129 milhões deles de investimento estrangeiro).
O Governo assumiu o compromisso de manter o regime de incentivos do FATC até final de 2026 e anunciou que planeia introduzir este ano alterações às regras de acesso ao Fundo.
Projectos em territórios de baixa densidade terão “valoração adicional”
As candidaturas ao FATC terão duas fases, a primeira delas a iniciar em 3 de Abril, com uma dotação orçamental “que será anunciada até ao final de Fevereiro” e mantendo “as regras de acesso aos incentivos actualmente em vigor, com valoração adicional dos projectos realizados em territórios de baixa densidade”.
O comunicado sublinha que “no último trimestre de 2023, após reflexão das diferentes áreas governativas envolvidas e considerando o relatório «Avaliação do Funcionamento e Efeitos do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual – Cash Rebate», do PlanAPP, o Governo abrirá uma 2ª fase de candidaturas, com regras e dotação orçamental a definir”.
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, afirmou que “esta decisão do Governo baseia-se no reconhecimento do sucesso alcançado na atracção de produções internacionais para filmar em Portugal, com consequências muito positivas para o desenvolvimento do sector e para a consolidação das produtoras portuguesas”.
Citado na mesma nota, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, afirmou que a alteração legislativa aprovada pelo Governo “reforça a estratégia de atractividade e fomento do nosso país enquanto destino de excelência das produções cinematográficas e inclui uma opção política muito clara: queremos que o interior possa também ser o palco de grandes produções internacionais”.
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