Até Julho, o Governo pretende aprovar o decreto-lei que dará início à privatização da TAP. Depois disso, haverá a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros, que estabelecerá os termos do processo e o caderno de encargos.
O calendário foi anunciado hoje pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, segundo uma notícia da agência Lusa, citada na imprensa portuguesa.
O ministro avançou ainda que foi aprovada hoje em Conselho de Ministros a realização de avaliações independentes à companhia aérea portuguesa.
O Ministério das Finanças e a Parpública foram mandatados para a realização de duas avaliações independentes ao valor da TAP.
Segundo a notícia da Lusa, Fernando Medina salientou que este passo “é obrigatório e prévio” à aprovação pelo Governo, por via de decreto lei, do conjunto de matérias sobre os critérios do processo de privatização.
Desta forma, questões sobre a percentagem da TAP que será privatizada, ou se o Estado deverá estabelecer algum encaixe financeiro mínimo com a privatização, “só podem ser alvo de decisão por parte do Governo após concluídas as avaliações independentes ao valor da companhia aérea”.
Fernando Medina afirmou que o Governo fará “tudo cumprindo escrupulosamente os passos que a lei determina, não antecipando aquilo que a lei determina que não deve ser antecipado. Estas questões terão resposta no decreto-lei e, a seguir, na resolução do Conselho de Ministros que lhe sucederá pouco tempo depois, onde se fixará os termos gerais da privatização e o cadernos de encargos da privatização”.
