O Governo aprovará na próxima quinta-feira em Conselho de Ministros a resolução que define a metodologia da Avaliação Ambiental Estratégica para decidir a solução aeroportuária para a região de Lisboa, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Essa resolução foi negociada com o líder da oposição, Luís Montenegro, presidente do PSD, assim como a proposta de lei que também será apresentada no Conselho de Ministros de quinta-feira e que permitirá à Assembleia da República definir as competências dos municípios no licenciamento de aeródromos, sublinhou António Costa, que falava na VI Cimeira do Turismo Português, a decorrer em Lisboa.
A proposta de lei prevê que os municípios “têm competência vinculativa para os aeródromos das classes 1, 2 e 3, [e] não têm parecer vinculativo para os aeródromos de classe 4, porque, sendo infra-estruturas de interesse nacional, os municípios têm que ser tidos em conta, mas não podem condicionar uma decisão que é para todo o país”, especificou o primeiro-ministro.
O relatório da Avaliação Ambiental Estratégica terá que ser feito no prazo máximo de um ano, detalhou António Costa. Antes disso, o primeiro-ministro terá que nomear o coordenador da equipa “sob proposta conjunta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, engenheiro Mineiro Aires, do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, professor Sousa Pereira, e pelo presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, professor Filipe Duarte Santos”.
“Os três propõem uma personalidade que eu nomearei para coordenador geral da equipa e essa personalidade escolherá os coordenadores das seis áreas temáticas que exigem ser estudadas na Avaliação Ambiental Estratégica de entre um painel de peritos designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas”, acrescentou.
A equipa terá orçamento e competências “para contratar serviços que entenderem contratar e terão que apresentar o relatório até ao final de 2023”.
Depois do relatório, o primeiro-ministro prevê que “estaremos em condições de proceder ao prazo de discussão pública da Avaliação Ambiental Estratégica que a lei impõe e tomar uma decisão”.
O primeiro-ministro lembrou que a Avaliação é imposta por lei e, por isso, tinha que ser feita. Contudo, “fazê-la sem um acordo sobre a metodologia era poder começar a envenenar no princípio aquilo que pode ser uma solução de acordo”.
“E se no final não houver acordo, bom, é da vida. Como disse [o presidente da CTP], quem tem maioria, tem que usar a maioria” (clique para ler: CTP pede a António Costa que use a maioria absoluta para “decidir já” sobre o aeroporto de Lisboa), concluiu António Costa.
O primeiro-ministro anunciou ainda que “desde já vai ser dada autorização à ANA para a realização das obras de adaptação do aeroporto da Portela, que são possíveis e necessárias para melhorar as condições de funcionamento da Portela”.
