O Governo anunciou hoje que a taxa de IRC vai baixar dois pontos percentuais por ano até atingir os 15% no final da legislatura, em 2027.
O Executivo apresentou a decisão como medida do programa Acelerar a Economia, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros reunido em Oliveira de Azeméis, Aveiro, e que engloba 60 medidas.
A redução gradual da taxa de IRC foi apresentada como medida para estimular o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas.
O Governo argumentou ainda ser uma forma de aumentar salários.
O Executivo aprovou também o regime dos grupos do IVA para acelerar reembolso e a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.
O conceito dos grupos do IVA pretende melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.
O Governo anunciou ainda que vai avançar com um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais pela transposição de uma diretiva da União Europeia (UE) sobre nível mínimo de tributação dos lucros das empresas multinacionais e dos grandes grupos nacionais.
A diretiva comunitária sucedeu-se ao acordo global alcançado pelo G20 e pela OCDE e visa criar “maior equidade e estabilidade no panorama fiscal na UE e a nível mundial, limitando o nivelamento por baixo das taxas de imposto sobre as sociedades e reduzindo o incentivo para que as empresas transfiram os lucros para jurisdições com impostos baixos”, segundo a Comissão Europeia aquando a aprovação.
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