A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, defendeu que a taxa turística deve ser municipal e não regional, como defende a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), por ser o município com “maior pressão” turística.
Na abertura do Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, organizado pela AHP, a decorrer no Funchal, Cristina Pedra confirmou que a autarquia vai avançar com uma taxa turística ainda este ano.
A autarca sublinhou que o Funchal deve arrecadar a maior fatia das receitas de uma taxa turística, porque é o município da Madeira com mais estabelecimentos hoteleiros e com “maior pressão” turística sobre as infra-estruturas públicas, incluindo no abastecimento de água, saneamento, estradas, cultura e lazer.
“É uma taxa turística que já existe em tantos outros destinos e o critério utilizado para a cobrança são as dormidas. Nesse sentido é lógico que seja o Funchal a arrecadar a maior fatia de receita, dado que é na capital da Região Autónoma da Madeira que se encontra a maioria dos estabelecimentos hoteleiros”, justificou.
Além disso, acrescentou Cristina Pedra, “será sempre no concelho em que pernoita que [o turista] deixará a sua maior pegada ecológica, pelo lixo produzido, pela carga colocada no sistema de saneamento básico, pela pressão rodoviária e em todas as outras infra-estruturas, com tudo o que isso acarreta para as respectivas autarquias”.
“Não é justo nem razoável pedir aos munícipes que suportem a totalidade destes custos, pois não são eles exclusivos beneficiários”, defendeu a autarca.
Ainda para defender a aplicação de uma taxa municipal e não regional, a autarca questionou se cidades como Lisboa ou Porto aceitariam que fosse criada uma taxa turística nacional, abdicando das receitas das suas taxas municipais em favor do Orçamento do Estado.
“Não posso deixar de notar a preocupação que algumas figuras com responsabilidade turística nacional evidenciaram com a aplicação desta taxa municipal na Madeira”, frisou Cristina Pedra. Esta posição, “embora sendo legítima, não teve eco relativamente a Lisboa, Porto ou quaisquer outras cidades do país”.
Assim, a autarca desafiou “os defensores desta medida a pedirem ao Governo da República a criação de uma taxa nacional e a dizerem aos municípios, porque não Lisboa e Porto, que vão abdicar das suas receitas em favor do Orçamento do Estado”.
A taxa turística no Funchal será de dois euros por noite até um máximo de sete noites. O município estima arrecadar “entre 10 a 13 milhões de euros”, segundo o “Jornal da Madeira”.
AHP “contra a banalização das taxas turísticas”
Também na abertura do Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, o presidente da AHP, Bernardo Trindade, afirmou que a Associação “é por princípio contra a banalização das taxas turísticas”, porque já existem “muitas as taxas”, compromissos e logística exigidos pelo Estado às empresas.
“Ainda assim, se a decisão soberana de criação da taxa se confirmar na Madeira, a AHP inclina-se para uma taxa regional, que permita a distribuição equitativa entre todos”, frisou Bernardo Trindade.
O presidente da AHP defende que a taxa deve ser regional porque “a Madeira é cada vez mais um binómio cidades e experiências na natureza”. Na sua opinião, “para prosseguir esse equilíbrio, a receita deve ser distribuída de forma equilibrada”.
Bernardo Trindade considera que a definição do modelo de aplicação das receitas das taxas turísticas “deve contar com representantes dos empresários da hotelaria”, uma solução que defende em “qualquer região ou município que decida pela implementação de uma taxa turística”.
Ver também:
Hotelaria em “fase crítica”. Preços sobem, mas é preciso garantir serviço – Bernardo Trindade, AHP
Para aceder ao site do Congresso da AHP clique aqui.
O PressTUR participa no 34º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo a convite da AHP
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