O Parlamento Europeu apresentou uma proposta de resolução para uniformizar as regras das companhias aéreas sobre as bagagens de mão. A votação está marcada para quarta-feira, dia 4, e visa resolver a disparidade actual nas regulamentações que têm causado confusões, inconvenientes e até disputas entre passageiros e funcionários das companhias aéreas.
O projecto de resolução destaca as divergentes normas sobre o tamanho das bagagens de mão e as estruturas tarifárias desiguais como fontes de potenciais problemas. Essas diferenças podem levar a “confusão, inconvenientes, experiências de viagem menos confortáveis, atrasos e, por vezes, disputas entre passageiros e funcionários das companhias aéreas”.
Além disso, a proposta sublinha a existência de taxas ocultas, dificultando a comparação transparente das opções disponíveis para os passageiros, privando-os da capacidade de tomar decisões informadas.
Os deputados europeus enfatizam a importância de rever a legislação europeia relativa a regras comuns nos serviços aéreos, argumentando que a Comissão deve aplicar integralmente um acórdão do Tribunal de Justiça da UE. De acordo com esse acórdão, as companhias aéreas não devem cobrar taxas adicionais para bagagens de mão, desde que cumpram requisitos razoáveis de peso, dimensões e segurança. A decisão visa proporcionar uma experiência mais justa e transparente para os passageiros que utilizam bagagens de mão dentro dos parâmetros adequados.
