A ECTAA, associação que reune as principais associações europeias e agências de operadores turísticos, solicitou uma reunião à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para alertar para os “potenciais efeitos adversos” das revisões em curso da Directiva das Viagens Organizadas (vulgo pacotes turísticos) e do Regulamento dos Direitos dos Passageiros.
Em informação à imprensa, a ECTAA evidencia que receia uma revisão enviesada para o lado das companhias de aviação, com impactos nefastos na sua actividade e realça as divergências com duas direcções gerais, a DG Move, que diz parecer tender para impor “obrigações mínimas” às companhias de aviação em matéria de direitos dos passageiros.
A outra direcção geral visada pela ECTAA é a DG JUST, que, diz, “se prepara para recomendar requisitos estritos para os agentes de viagens e operadores turísticos, apesar do seu escasso envolvimento nas questões levantadas pela pandemia [de covid-19]”.
A ECTAA especifica que está “especialmente preocupada com a intenção da DG JUST de introduzir uma limitação aos pré-pagamentos na próxima revisão da PTD [directiva dos pacotes], especialmente visando os organizadores de pacotes”.
A ECTAA diz pensar que é um passo desnecessário porque a actual directiva já contém “significativas salvaguardas dos viajantes no caso de uma eventual falência de organizadores dos pacotes”.
E enfatiza que “em contraste”, na revisão do regulamento dos direitos dos passageiros “não há medidas correspondentes, porque não está prevista qualquer limitação”.
Aliás, frisa a ECTAA, o regulamento não inclui qualquer protecção dos passageiros contra eventuais falências de companhias de aviação e quanto a questão será abordada como obrigação das companhias de informarem os passageiros da disponibilidade de seguro, com um custo adicional, para os proteger desse risco.
E, acrescenta ainda a ECTAA, “para piorar as coisas”, na informação mais recente, a directiva dos pacotes terá menos aplicabilidade aos casos em que as companhias de aviação vendam produtos e serviços adicionais como rent-a-car e plataformas e alojamento, excluindo estes casos da definição de serviços interligados [linked travel arrangements (LTA)].
Dessa forma, as companhias de aviação poderão vender pacotes de facto sem a obrigação de responder perante a directiva dos pacotes.
A ECTAA afirma que todas as situações que denuncia evidenciam “falta de coordenação” e que há o risco de se perder a oportunidade de melhorar a legislação existente e, pelo contrário, “exacerbar a fragmentação existente”.
E avisa que uma visão desequilibrada destas questões pode conduzir à redução da oferta de pacotes turísticos devido ao agravamento dos encargos para os organizadores, especialmente as empresas de média e pequena dimensão.
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