A ECTAA, que junta as associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT, elogiou as “melhorias significativas” conquistadas no novo acordo sobre a Directiva das Viagens Organizadas.
A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, de acordo com a ECTAA, chegaram a “um compromisso equilibrado e pragmático que leva em consideração diversas preocupações levantadas pelo sector de viagens europeu”.
A organização elogiou a abordagem adoptada “no que diz respeito às definições, condições de pagamento, aplicação da lei, proteção em caso de insolvência e regras de alerta de viagem”.
O acordo apresenta definições mais claras e simples, ao eliminar dois conceitos: os acordos de viagem combinados (LTA, do inglês linked travel arrangements); e os “pacotes de três horas”.
A nova proposta apresenta, de acordo com a ECTAA, uma “regra viável para pacotes de 24 horas”. Desta forma, “as combinações de serviços podem ficar fora do regime de pacotes quando os viajantes são claramente informados antecipadamente”, o que “oferece flexibilidade ao setor, mantendo a transparência para os consumidores”.
As agências e operadores também conquistaram uma das suas maiores reivindicações, a remoção das limitações relacionadas com pré-pagamentos. “O sector pode continuar a utilizar os processos padrão de reserva e pagamento existentes, sem enfrentar restrições financeiras e regulatórias desproporcionais, como proposto inicialmente”.
A ECTAA também elogiou a nova abordagem aos alertas de viagem, classificando-a como “equilibrada”. Para não introduzir consequências legais automáticas, o acordo “evita restrições que teriam interrompido as operações, mantendo, ao mesmo tempo, fortes salvaguardas para o consumidor”.
Por outro lado, a organização sublinha que “a exigência de reembolso obrigatório em 14 dias permanece inalterada, mesmo em crises sistémicas ou de grande escala”. A ECTAA destaca que “a pandemia demonstrou que tal rigidez pode gerar graves dificuldades financeiras e operacionais” e “lamenta que uma alternativa mais flexível e resiliente a crises não tenha sido adoptada”.
Citado no comunicado, o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, afirmou que “este acordo demonstra que o diálogo construtivo funciona”.
O dirigente destacou as “melhorias significativas que reflectem a realidade operacional” do sector e “preservam a forte proteção do consumidor”.
“É um resultado equilibrado que ajudará o sector a continuar a oferecer um produto de viagem seguro, confiável e atraente para milhões de europeus”, acrescentou.
“Gostaríamos que as negociações em curso sobre a regulamentação dos direitos dos passageiros atingissem o mesmo nível de protecção tanto para os passageiros quanto para os intermediários que os atendem”, concluiu Frank Oostdam.
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